Autonomia do Banco Central aprovada no Senado!

O projeto de autonomia do Banco Central (Bacen), há décadas em discussão no país, foi votado nesta terça-feira, 03 de novembro, no Senado Federal e aprovado por 56 votos a favor e 12 contrários.

Segundo a Agência Senado, a aprovação ocorreu pelo substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos.

De acordo com o texto do projeto, que apresenta diferenças em relação ao proposto pelo Executivo em 2019, caberá ao órgão o controle inflacionário, a busca pelo crescimento econômico e pleno emprego.

Um dos principais pontos do projeto é o que fala sobre os mandatos do presidente e da diretoria do órgão que seriam fixos, de quatro anos e com possibilidade de uma recondução.

De acordo com os líderes do governo no Senado, dentre outros argumentos para a aprovação do projeto, é o que prevê que o órgão, bem como seus dirigentes, não sofram quaisquer pressões políticas no exercício de seus mandatos.

Além disso, com a aprovação da medida, o governo quer enviar ao mercado um recado de maior independência do BC para lidar com a política monetária do país.

A autonomia é aguardada por milhares de concurseiros de todo o país, já que trará mais liberdade ao órgão para planejar e executar seu orçamento, por não depender mais de aval do Ministério da Economia, o que facilitará a recomposição do quadro de servidores ativos por meio de novos concursos.

Vale ressaltar que o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciado somente após as eleições, segundo o presidente Rodrigo Maia.

Para saber mais detalhes sobre o projeto de autonomia para o Banco Central, acesse o link abaixo:

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.