APROVADO projeto de transformação de cargos do TCE GO

Foi aprovado, em 2ª e definitiva votação, o projeto que visa a alteração do quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO). A proposta foi aceita nesta manhã pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alego), com 22 votos favoráveis.

Dessa forma, 40 cargos efetivos de Técnico de Controle Externo e 15 de Analista de Controle Externo, que atualmente encontram-se vagos, serão extintos. A partir disso, serão criados 24 novos cargos comissionais.

Além disso, com o texto aprovado, também serão criadas gratificações de função aos titulares da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral, da Ouvidora, da Escola Superior de Controle Externo, das Presidências da 1ª e 2ª Câmaras do TCE GO e da Procuradoria-Geral de Contas.

A justificativa para a mudança é que, atualmente, o órgão possui 350 cargos de Analistas de Controle, sendo que 124 estão desocupados. Enquanto que dos 80 Técnicos, 25 estão vagos. Portanto, neste contexto, de acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Edson Ferrari, “a extinção dos 55 cargos efetivos é vista como razoável”.

Durante a sessão, o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), destacou que a transformação de cargos não traria aumento de despesa. Pelo contrário, segundo estimativa de impacto financeiro realizada pela Casa de Contas, seria uma economia de R $3,8 milhões.

No projeto aprovado, o presidente do TCE GO explicou, ainda, que a reorganização do quadro de funcionários tem a finalidade de promover maior efetividade à prestação de serviços de fiscalização e controle. Além disso, acrescentou que o objetivo é compensar a perda de pessoal que ocorreu nos últimos anos.

“Muitos servidores do quadro efetivo se aposentaram e dos concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2014 ocorreram vários desligamentos, principalmente em função de posses em outros cargos públicos não acumuláveis”.