A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprovou, na última terça-feira, 5 de outubro, o Projeto de Lei nº 346/2021, concedendo um reajuste de 24% no piso salarial de professores da rede de ensino estadual. O reajuste foi uma promessa de campanha do Governador do Estado, Helder Barbalho.
O Chefe do Executivo foi pessoalmente à ALEPA apresentar o Projeto aos deputados e pediu urgência na análise da pauta, já que beneficiará 40 mil servidores da educação do Estado e mais R$ 850 milhões de reais na folha de pagamento do Estado para os próximos doze meses. O valor, contudo, não comprometerá o orçamento estadual.
O Governador afirmou que não haverá perda de direitos, “garantindo remuneração que elevará, em média, de 24% para todos os servidores, mas tendo aumento real de vencimento linear para todos os servidores de 40%“.
A proposta, de acordo com o Governo do Estado, assegura importantes ganhos para a categoria, pois, além do reajuste no vencimento-base, diversas gratificações aumentarão, como, por exemplo, a gratificação de escolaridade, a gratificação progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a gratificação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME).
Segundo a categoria, o piso não é reajustado desde 2016 e muitos servidores fizeram pressão para acompanhar a votação dentro da Casa, além de solicitarem ampliação do tempo para discussão da pauta. Para eles, a votação foi acelerada e precisaria de mais tempo para debate.
Para o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), o projeto apresentado pelo governador não garante que o pagamento de horas de extrapolação tenha o mesmo valor das aulas da jornada normal e que gratificação de magistério não perca a incidência sobre o tempo de serviço.
A pauta fez parte da 2ª Parte da Ordem do Dia da Assembleia.
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