O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu e reverteu a decisão judicial do TRF3, que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no Estado de São Paulo. (agências INSS)
Com isso, a partir desta quinta-feira (17) o órgão retoma parcialmente o atendimento presencial, com a reabertura de 128 agências INSS no estado. As unidades podem ser consultadas no site covid.inss.gov.br.
Na decisão que revoga a liminar concedida no fim de semana, o TRF3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores.
Entre elas, por exemplo, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.
A Justiça também reiterou o caráter essencial do serviço prestado pelo INSS e afirmou que a não realização de alguns serviços, que só podem ser realizados presencialmente, trazem prejuízos aos segurados.
Após mais de cinco meses de atendimento remoto, os segurados devem ficar atentos às mudanças para evitar sair de casa sem necessidade. Para evitar aglomeração, e visando a saúde de servidores e segurados, as agências manterão regime de atendimento diferenciado.
Nesta primeira etapa da retomada, as agências INSS atenderão apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7h às 13h. Serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Informações: Concurso INSS
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