Conhecimentos Bancários – Abertura e encerramento de contas de depósito por meio eletrônico

Olá pessoal, tudo bem?

No artigo de hoje, comento importante Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que prevê a abertura e encerramento de contas de depósito por meio eletrônico.

O tema é muito importante para concursos bancários, sobretudo a Caixa Econômica Federal, que cobrou literalmente o assunto nos editais dos últimos concursos.

Bom, a Resolução do CMN estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

Os meios eletrônicos considerados são aqueles utilizados para comunicação e troca de informações, sem contato presencial, entre clientes e as instituições. Ressalta-se que a telefonia por voz não é considerada como meio eletrônico para fins da Resolução. Ou seja, não é possível a abertura e encerramento de constas de depósito por este canal. É claro que a internet é a natural candidata para a realização deste procedimento.

É importante também ressaltar que este novo instrumento de abertura e encerramento de contas de depósitos é aplicável apenas às pessoas físicas. Ou seja, pessoas jurídicas não podem se valer desta modalidade.

Alguns procedimentos de segurança devem ser adotados, como:

• As instituições mencionadas devem adotar procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente, a autenticidade das informações exigidas, bem como adequar os procedimentos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, inclusive mediante confrontação das informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado;
• Os procedimentos e as tecnologias utilizadas para a abertura e o encerramento de contas de depósito por meio eletrônico devem ser descritos em manual específico da instituição e submetidos a testes periódicos pela auditoria interna, consistentes com os controles internos da instituição;
• Os procedimentos e as tecnologias utilizados na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico devem assegurar:

1. integridade, autenticidade e confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos utilizados;
2. proteção contra o acesso, o uso, a alteração, a reprodução e a destruição não autorizados das informações e documentos eletrônicos;
3. produção de cópia de segurança das informações e dos documentos eletrônicos; e
4. rastreamento e auditoria dos procedimentos e das tecnologias empregados no processo.

E, por fim, aplicam-se às contas de depósito abertas por meio eletrônico, as disposições regulamentares a serem observadas para as contas de depósitos, inclusive as relativas à situação cadastral, a tarifas, ao fornecimento de informações cadastrais, à adequação de produtos e serviços financeiros e à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Bom, é isso. Se atentem a esta novidade e bons estudos!

Abraços

Vicente Camillo