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Questões Comentadas de Direito Administrativo p/ TRT 6 (AJAJ e AJEM)

26/04/2012 à 24/05/2012
Duração: 1 mês
R$ 99,00

Concurso:

Professor: Daniel Mesquita

Matéria: Direito Administrativo

Observação: O edital já foi publicado e o nosso curso é perfeitamente adequado para lhe dar uma excelente base para enfrentar as questões de direito administrativo dos seguintes cargos de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 6ª região: • Analista Judiciário- Judiciário; • Analista Judiciário- especialidade: execução de mandados; Nesse curso serão ministradas 08 aulas de direito administrativo, cada uma com os seguintes temas, de acordo com os pontos previstos no edital: Aula 00 – 19.04.2012: 1 Administração pública: princípios básicos. Aula 01 – 26.04.2012: 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Aula 02 – 03.05.2012: 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Aula 03 – 07.05.2012: 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Aula 04 – 10.05.2012: 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Aula 05 – 14.05.2012: 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Aula 06 – 17.05.2012: 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Aula 07 – 24.05.2012: 11 Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.