TRF 2 – Questões Comentadas Código de Ética do Contador

Oi, pessoal! Tudo bem com vocês?

A prova para Contabilista do TRF 2ª Região nos contemplou com duas questões acerca do Código de Ética do Contador.

Ficamos bem felizes com o resultado, já que as duas questões cobradas na prova foram debatidas no curso. Tivemos, inclusive, questões comentadas no curso acerca desses assuntos.

Vamos aos comentários:

Questão 30 – Um contador, chamado Júnior, tem um amigo de mais de 30 anos de amizade e sabe-se que este amigo sempre agiu com honestidade. Certo dia, para conseguir um financiamento, o amigo pediu para o contador emitir um parecer sobre a situação financeira de sua empresa. O cotador da empresa é outro, e Júnior não tem qualquer conhecimento sobre os documentos contábeis da empresa". De acordo com o código de ética do contador, ele deve:

A) Emitir o parecer, já que sabe que este amigo sempre agiu com honestidade. 

B) Não emitir o parecer, pois não tem em mãos os documentos que comprovem a situação.

C) Emitir o parecer, desde que ligue antes para o contador da empresa e se informe da situação.

D) Não emitir o parecer, pois não poderia cobrar do amigo, o que é vedado pelo código de ética do contador.

GABARITO DA BANCA: Letra B

COMENTÁRIOS – O gabarito apresentado pela banca organizadora é correto. 

Conforme disposto no Código de Ética, é dever do profissional, antes de emitir sua opnião, ou no caso da questão, emitir seu parecer sobre a situação financeira da empresa, estar inteirado de todas as circunstância.

Como  a questão deixa claro que "Júnior não tem qualquer conhecimento sobre os documentos contábeis da empresa", ele NÃO DEVE EMITIR O PARECER, pois não tem em mãos os documentos que comprovem a situação.

Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:

V – inteirar- se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;

Há também a previsão no Código de Ética do Contador abster-se de emitir parecer sem estar suficientemente informado:

Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá;

VI – abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos;

Nesse contexto, a opção B encaixa-se perfeitamente no disposto no código de ética e é o gabarito da questão.

Vamos agora analisar o erro das demais assertivas:

LETRA A –  Emitir o parecer, já que sabe que este amigo sempre agiu com honestidade. ==> ERRADA – Por afirmar que pode emitir, quando na verdade não pode.

LETRA B –  Não emitir o parecer, pois não tem em mãos os documentos que comprovem a situação.

LETRA C –  Emitir o parecer, desde que ligue antes para o contador da empresa e se informe da situação. ==> ERRADA – Por afirmar que pode emitir, quando na verdade não pode.

LETRA D –  Não emitir o parecer, pois não poderia cobrar do amigo, o que é vedado pelo código de ética do contador.==> ERRADA – Na verdade, em virtude da amizade íntima, o contador deveria dar-se por impedido.

Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:

VIII – manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;

Questão 31 – Segundo o código de ética do contador, a transgressão de preceito deste  Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada e censura pública. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideras como atenuantes:

I. Ação desenvolvida sem prerrogativa profissional.

II. Ausência de punição ética anterior.

III. Prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

Estão corretas as alternativa

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C ) I e III, apenas.

D) II e III, apenas

GABARITO DA BANCA: Letra D

COMENTÁRIOS – O gabarito apresentado pela banca organizadora é correto. 

O Código prevê hipóteses consideradas atenuantes ou agravantes do ato a ser punido. Como a questão pede sobre as atenuantes, vejamos-as:

§ 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:
I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição ética anterior;
III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.