Tópicos da LRF mais cobrados em prova

Entenda os principais aspectos e o que é essencial saber da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com base naquilo que é mais cobrado em provas de concursos.

Olá, hoje vamos falar dos tópicos da LRF mais cobrados em provas. Logo de início é importante ressaltar que não é uma lei de fácil compreensão e vai exigir de você muita atenção e dedicação, principalmente para quem busca cargos nas áreas de controle e fiscalização (mas ela é importante para outras áreas, pois é um tema recorrente).

Neste artigo, vamos tratar dos seguintes tópicos:

• Contexto da LRF;
• Conteúdo e percentual de cobrança.

Para entender

Contexto de surgimento da LRF

O primeiro aspecto para compreender a LRF é entender o que levou à elaboração da lei.

A sua promulgação em 2000 se deu em um contexto marcado por uma grave crise fiscal no Brasil, isso porque déficits públicos descontrolados, endividamento crescente e a falta de disciplina fiscal caracterizavam o cenário da época, colocando em risco a estabilidade da economia e o futuro do país.

Endividamento público

O endividamento público brasileiro crescia a um ritmo acelerado, ameaçando a capacidade de pagamento das obrigações do Estado e comprometendo o futuro das gerações seguintes.

Além disso, a falta de disciplina fiscal por parte dos gestores públicos também era um problema generalizado, com muitos entes gastando mais do que arrecadavam e contraindo dívidas excessivas.

Com isso, o descontrole fiscal gerava diversos impactos negativos na economia, como o aumento da inflação, a desvalorização da moeda e a queda do investimento.

Objetivo da LRF

Diante desse cenário crítico, a LRF surgiu com o objetivo de restaurar a saúde fiscal do Brasil e garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Para alcançar esse objetivo, a lei estabelece limites para renúncias, despesas e dívidas, impedindo que os entes federativos gastem mais do que arrecadam.

Além disso, a LRF busca tornar as contas públicas mais transparentes, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária e cobre dos gestores públicos a responsabilidade por suas ações.

Ela também estabelece mecanismos de controle e responsabilização, objetivando criar um ambiente fiscal mais estável e previsível, incentivando investimento e crescimento econômico sustentável.

Assim, em síntese, a LRF trata do controle das contas públicas, equilíbrio e sustentabilidade da dívida, isso a lei chama de responsabilidade na gestão fiscal.

Percentual dos tópicos da LRF mais cobrados em prova

Passando ao conteúdo é importante entendermos como a lei é dividida, isso ajudará a identificar os aspectos da LRF mais cobrados em provas. O quadro abaixo traz as subdivisões, quantidade e percentual das questões cobradas sobre cada assunto nos últimos anos:

ASSUNTO	QUESTÕES	PERCENTUAL
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES	862	9,59%
Capítulo II – Do Planejamento	1741	19,36%
Seção I – Do Plano Plurianual
Seção II – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Seção III – Da Lei Orçamentária Anual
Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas
CAPÍTULO III – DA RECEITA PÚBLICA	847	9,42%
Seção I – Da Previsão e da Arrecadação
Seção II – Da Renúncia de Receita
CAPÍTULO IV – DA DESPESA PÚBLICA	2124	23,62%
Seção I – Da Geração da Despesa
Subseção I – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Seção II – Das Despesas com Pessoal
Subseção I – Definições e Limites
Subseção II – Do Controle da Despesa Total com Pessoal
CAPÍTULO V – DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	227	2,52%
CAPÍTULO VI – DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO	147	1,63%
CAPÍTULO VII – DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO	679	7,55%
Seção I – Definições Básicas
Seção II – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Seção III – Da Recondução da Dívida aos Limites
Seção IV – Das Operações de Crédito	473	5,26%
Subseção I – Da Contratação
Subseção II – Das Vedações
Subseção III – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Subseção IV – Das Operações com o Banco Central do Brasil
Seção V – Da Garantia e da Contragarantia	150	1,67%
Seção VI – Dos Restos a Pagar
CAPÍTULO VIII – DA GESTÃO PATRIMONIAL	166	1,85%
Seção I – Das Disponibilidades de Caixa
Seção II – Da Preservação do Patrimônio Público
Seção III – Das Empresas Controladas pelo Setor Público
CAPÍTULO IX – DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO	351	3,90%
Seção I – Da Transparência da Gestão Fiscal
Seção II – Da Escrituração e Consolidação das Contas	248	2,76%
Seção III – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	292	3,25%
Seção IV – Do Relatório de Gestão Fiscal	327	3,64%
Seção V – Das Prestações de Contas	249	2,77%
Seção VI – Da Fiscalização da Gestão Fiscal
CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS	108	1,20%
TOTAL	8991	100,00%

Assim, fica mais fácil de verificar quais os aspectos mais cobrados em prova.

Ranking dos tópicos da LRF mais cobrados em provas

O quadro abaixo apresente em ordem decrescente os aspectos da LRF mais cobrados em provas. Assim, temos uma ordem de prioridade:

ASSUNTO	QUESTÕES	PERCENTUAL
CAPÍTULO IV – DA DESPESA PÚBLICA	2124	23,62%
Seção I – Da Geração da Despesa
Subseção I – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Seção II – Das Despesas com Pessoal
Subseção I – Definições e Limites
Subseção II – Do Controle da Despesa Total com Pessoal
CAPÍTULO II – DO PLANEJAMENTO	1741	19,36%
Seção I – Do Plano Plurianual
Seção II – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Seção III – Da Lei Orçamentária Anual
Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES	862	9,59%
CAPÍTULO III – DA RECEITA PÚBLICA	847	9,42%
Seção I – Da Previsão e da Arrecadação
Seção II – Da Renúncia de Receita
CAPÍTULO VII – DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO	679	7,55%
Seção I – Definições Básicas
Seção II – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Seção III – Da Recondução da Dívida aos Limites
Seção IV – Das Operações de Crédito	473	5,26%
Subseção I – Da Contratação
Subseção II – Das Vedações
Subseção III – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Subseção IV – Das Operações com o Banco Central do Brasil
CAPÍTULO IX – DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO	351	3,90%
Seção I – Da Transparência da Gestão Fiscal
Seção IV – Do Relatório de Gestão Fiscal	327	3,64%
Seção III – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	292	3,25%
Seção V – Das Prestações de Contas	249	2,77%
Seção VI – Da Fiscalização da Gestão Fiscal
Seção II – Da Escrituração e Consolidação das Contas	248	2,76%
CAPÍTULO V – DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	227	2,52%
CAPÍTULO VIII – DA GESTÃO PATRIMONIAL	166	1,85%
Seção I – Das Disponibilidades de Caixa
Seção II – Da Preservação do Patrimônio Público
Seção III – Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Seção V – Da Garantia e da Contragarantia	150	1,67%
Seção VI – Dos Restos a Pagar
CAPÍTULO VI – DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO	147	1,63%
CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS	108	1,20%

O que focar primeiro

Note que os capítulos IV (Despesa Pública) e II (Planejamento) são, de longe, os tópicos da LRF mais cobrados em provas. Agora que você sabe o que é mais relevante, é possível você programar os estudos para aplicar mais tempo naquilo que é mais crítico.

Então, esse foi o primeiro passo dado! Entendemos o contexto da LRF, a sua estrutura e os pontos mais cobrados em provas. Em artigos futuros passaremos a analisar o conteúdo da LRF.

Cursos e Assinaturas

Quer saber quais serão os próximos concursos?

Confira nossos artigos!

Concursos Abertos

Concursos 2024