TJ-MG: Revisão de véspera Normas da Corregedoria e Regimento de Custas

Oi, pessoal!

Neste artigo você encontrar a revisão de véspera para o TJ-MG referente ao seguinte conteúdo do seu edital:

ATOS DE OFÍCIO – Legislação:

4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus – Lei estadual no 14.939, de 29 de dezembro de 2003.
5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Provimento no 161, de 1o de setembro de 2006, com as alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a 289; 307 a 310; 324 a 344).
6. Regimento de Custas – Provimento Conjunto do TJMG no 15, de 26 de abril de 2010.

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BOA PROVA!

Que você seja invencível!

Prof. Tiago Zanolla