Legislativo

TCE decide pela não suspensão do concurso AL RN. Confira!

O Tribunal de Contas do estado de Alagoas (TCE AL) decidiu nesta quarta-feira (17) pela NÃO suspensão do concurso AL RN.

Confira abaixo o documento na íntegra!

Decisão TCE RN

A possibilidade de suspensão surgiu devido a Casa não ter encaminhado a documentação necessária à apreciação de legalidade do certame no prazo legal previsto no Regimento Interno do tribunal.

Com isso, foi gerado um relatório pela Gestão Fiscal apontando, também, que foram extrapolados os gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, a contratação de novos servidores só poderia acontecer em virtude de vacâncias, ou seja, aposentadorias ou falecimentos.

Após intimação, o órgão de origem enviou todos os documentos solicitados, mesmo fora do prazo, e o TCE entendeu pela não suspensão da seleção, por não haver mais gravidade em tal medida.

Entretanto, foi SUGERIDO que seja aplicada MULTA ao gestor, pelo não envio da documentação no prazo legal.

Para saber os detalhes sobre a NÃO suspensão do concurso AL RN, decidido pelo TCE, acesse o artigo abaixo.

Concurso Assembleia Legislativa RN

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.