TCDF – Evolução da Administração Pública

O artigo “TCDF – Evolução da Administração Pública” visa resumir o tópico de mesmo nome do artigo, para Administração Geral e Pública, disciplina da prova de Conhecimentos Especializados, do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A banca examinadora do concurso do TCDF é o CEBRASPE. O certame oferece 10 vagas, mais cadastro reserva, para o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo. A escolaridade exigida é nível superior em qualquer área, e a remuneração inicial é de R$14.990,41. É uma ótima oportunidade para a área de controle.

O tópico consiste em: 2 Evolução da administração do setor público brasileiro. 2.1 Estrutura organizacional do Estado: três poderes. 2.2 Formas de administração pública. O artigo tenta abordar tudo, de maneira resumida, para garantir umas questões na prova do TCDF.

TCDF – Evolução da Administração Pública – Evolução histórica

Iniciando o assunto TCDF – Evolução da Administração Pública, em tela a evolução histórica da Administração Pública brasileira.

A intenção é traçar um panorama histórico na evolução da Administração Pública brasileira. Antes de 1930, predominava o patrimonialismo no Brasil. Entre 1930 e 1938, durante o governo de Getúlio Vargas, foi fortalecida a profissionalização administrativa.

Em 1938 foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Foi o grande marco da tentativa de implementação da administração burocrática no Brasil.

Já em 1967, foi publicado o Decreto-Lei 200/1967. Ele é muito importante para a CEBRASPE. Foi uma tentativa de flexibilizar a administração, principalmente por meio da administração indireta. É considerado um ensaio para a administração gerencial, embora não represente plenamente o modelo.

Baseou-se nos princípios do planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

A Constituição de 1988 fortaleceu a legalidade, profissionalização administrativa e controles, mas também provocou certa rigidez administrativa.

Por fim, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi o principal marco da administração gerencial brasileira.

TCDF – Evolução da Administração Pública – Patrimonialismo

Continuando a temática TCDF – Evolução da Administração Pública, conceitua-se o modelo patrimonialismo.

No patrimonialismo, a administração funciona como extensão do patrimônio do governante.

Suas características são o clientelismo, o nepotismo, o personalismo, a ausência de separação clara entre patrimônio público e privado e o uso de cargos como favores. Um bordão famoso para o patrimonialismo é o famoso “amigos do rei”.

Patrimonialismo não ocorre apenas em monarquias. Pode existir, e existe, em Estados modernos.

TCDF – Evolução da Administração Pública – Burocracia

Dando sequência ao tema TCDF – Evolução da Administração Pública, aborda-se o conceito de burocracia.

A burocracia brasileira é baseada na concepção racional-legal de Max Weber. Sua principal função era combater o patrimonialismo. É um modelo profissional, racional, impessoal, baseado em regras e com procedimentos bem definidos.

Seus elementos são: impessoalidade, mérito, profissionalização, hierarquia, formalização,

regras, divisão do trabalho e controles dos procedimentos.

Na ideia original, não era necessariamente negativa. Tinha funções, mas também disfunções: excesso de formalismo, rigidez, apego às regras, lentidão, resistência a mudanças.

Administração gerencial

Seguindo com a dissertação sobre TCDF – Evolução da Administração Pública, traz-se o conceito da administração gerencial.

A administração gerencial surgiu para controlar as disfunções da burocracia, e aumentar a capacidade de entrega do Estado.

Ela prioriza: resultados, eficiência, qualidade, desempenho, responsabilização, descentralização, autonomia, controle a posteriori e atendimento das necessidades do cidadão.

O gerencialismo não elimina controles. Ele substitui o controle detalhado de procedimentos, da burocracia, por controle nos resultados e no desempenho. Isso pode ser pegadinha na prova do concurso.

O patrimonialismo não foi superado pela burocracia, e a burocracia não foi superada pela administração gerencial. Os três modelos ainda existem e convivem na Administração Pública brasileira.

Os três poderes

Finalizando o artigo “TCDF – Evolução da Administração Pública”, em tela os três poderes do Estado brasileiro.

Os três poderes são o Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada poder tem sua função típica, mas também tem funções atípicas (típicas de outros poderes).

O poder Executivo tipicamente governa, administra e executa políticas públicas. Como funções atípicas, julga processos administrativos e exerce poder normativo.

O poder Legislativo tipicamente legisla e fiscaliza. Já como funções atípicas, julga algumas autoridades, realiza concursos e administra seus servidores.

Por fim, o poder Judiciário tipicamente julga. Como funções atípicas, realiza concursos e administra seus servidores e legisla através de seus regimentos internos.

O sistema de freios e contra pesos visa garantir a harmonia e independência dos poderes. Por exemplo, o Presidente veta projetos de lei e o Congresso pode derrubar o veto, o Legislativo controla o Executivo, Judiciário anula atos administrativos e julga constitucionalidade, Legislativo julga certas autoridades e Presidente nomeia certas autoridades.