Serviço público democracia e cidadania

ingressar no serviço público

O presente artigo visa dissertar sobre o serviço público, e sua relação com a democracia e a cidadania, no contexto brasileiro.

A democracia é um conceito, presente inclusive na Constituição Federal, que afirma que o poder emana do povo. Por sua vez, a cidadania é uma condição de um indivíduo de, dentro do Estado ao qual pertence, ter deveres e obrigações.

No contexto da democracia brasileira, os cidadãos elegem, periodicamente, representantes para conduzir o Governo do Estado brasileiro.

Assim, em um vasto país como o Brasil, tanto em território como população, diferentes Estados e Municípios e suas realidades, a representatividade é um grande desafio.

Representar interesses distintos, de maneira isonômica e mediar conflitos é algo complexo. Além do grande desafio de administração e bom uso da verba pública.

Serviço público, democracia e cidadania – Funções políticas e administrativas

Iniciando a análise sobre serviço público, democracia e cidadania, aborda-se uma divisão necessária de funções.

Nesse cenário desafiador da representatividade e da gestão pública, as funções vão se dividir entre políticas e administrativas.

As funções políticas ficam com os representantes eleitos. E, basicamente, são de representar fielmente os seus representados e seus interesses. E fazer a conciliação de interesses diversos, além de o fazer de acordo com a Constituição e a lei. Além de fazer a comunicação equilibrada entre os três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo, que são presididos por cargos políticos.

Já o serviço público, e suas funções administrativas, fica com as importantes funções de arrecadar verbas públicas. Também deve realizar despesas com sabedoria, escolhendo as políticas públicas da melhor forma possível. Ainda, preza pela legalidade e constitucionalidade. Além da importante função de fazer o melhor atendimento possível à população.

Capacidade técnica e isonomia

Continuando o tema serviço público, democracia e cidadania aborda-se a necessidade por capacidade técnica no serviço público e a isonomia nos concursos públicos.

A complexidade das funções administrativas exige qualidade técnica de quem vai assumir tais posições de trabalho.

É necessário entendimento de conteúdos não usuais no ensino tradicional. Direito público (administrativo, constitucional), contabilidade e orçamento público, entendimento de políticas públicas nacionais (sistema SUS, assistência social, previdência). Além do bom domínio da língua portuguesa, para as comunicações oficiais do Estado.

Assim, foram criadas as provas de concurso público. Elas exigem esses conhecimentos específicos, devido à exigência da capacidade técnica dos membros do serviço público.

Ainda, os concursos públicos seguem os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia.

Quanto à igualdade, são abertos a todos brasileiros que preencham os requisitos mínimos do edital (idade, escolaridade, entre outros).

Já a isonomia é tratar os iguais de forma iguais e os desiguais de forma desigual. Na seara dos concursos públicos, o princípio é aplicado com isenção de inscrições para alguns candidatos, previstas em edital. E pelo uso de cotas afirmativas nas vagas, como a cota racial.

Serviço público, democracia e cidadania – Estabilidade

Prosseguindo com a dissertação sobre serviço público, democracia e cidadania, aborda-se a estabilidade do servidor público

Neste ponto, é necessário traçar um paralelo entre os cargos políticos e os cargos administrativos.

Os cargos políticos são preenchidos por eleição, e se baseiam em representatividade. A passagem do tempo e a evolução político-social muda a necessidade da representação e os interesses a serem defendidos.

Então, os cargos políticos são idealizados para serem rotativos. Justamente para cobrir a necessidade dessa revisão da representatividade ao longo do tempo.

Porém, se não houvesse uma estrutura fixa, haveria muita instabilidade. Prejudicaria a continuidade de políticas públicas fixas, e a realização de longos projetos. Além de dificultar a fiscalização e controle do Estado.

Assim, o serviço público e seus cargos administrativos, preenchidos pelos concursos públicos, oferece estabilidade aos seus servidores.

A estabilidade é uma das grandes vantagens do serviço público. Ela é adquirida após três anos de serviço público, e impede a demissão de forma arbitrária. Só ocorrendo a demissão em situações previstas em lei.

Porém, a estabilidade existe para, justamente, manter a estrutura fixa necessária, que não varia na mudança política periódica. Funciona como uma âncora para a máquina pública.

Serviço público, democracia e cidadania – Direitos, deveres e responsabilidade

Finalizando o artigo “Serviço público, democracia e cidadania”, são analisados os direitos, deveres e a responsabilidade do servidor público.

Uma lei muito cobrada em prova de concurso público é a Lei 8.112/1990, o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

O Estatuto detalha direitos e deveres do servidor público, além de detalhar o processo administrativo disciplinar, que é o processo de responsabilização dos servidores caso cometam alguma proibição elencada na lei.

Os Estados, Municípios, DF e outros poderes podem ter seus próprios Estatutos, que também podem ser alvo de prova.

Além disso, existem os códigos de Ética, importantes e cobrados em prova.

Ser um membro estável do serviço público traz vantagens, mas representa uma grande responsabilidade social.

É ser um representante fixo da população, um cidadão, representando a si e aos demais cidadãos. Além de ser uma âncora que, diferente dos cargos políticos, permanece e mantém a máquina pública funcionando.

O serviço público é um grande pilar do sistema democrático e da legitimidade e prática da cidadania.