SEFA PA: requisitos dos cargos podem ser conferidos AQUI

Publicado o edital do concursa SEFA PA

O edital do concurso oferta vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Receitas e conta remuneração inicial acima de R$ 11 mil reais. Confira, ao longo deste artigo, os requisitos dos cargos do SEFA PA para posse.

Ambos os cargos contam com um regime de trabalho de 30 horas semanais. Os requisitos dos cargos foram descritos no edital da seguinte maneira:

• a) ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas;

• b) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas na Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.

• c) ter idade igual ou superior a 18 anos completos, na data da posse;

• d) provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;

• e) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

• f) possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;

• g) apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, na forma do Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021;

• h) apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos
  de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;

• i) ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;

• j) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal;

• k) reputação ilibada.

Caso aprovado no concurso SEFA PA, o candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios de requisitos dos cargos de investidura especificados acima, durante o prazo de habilitação à posse.

Vale lembrar ainda que o período de inscrições terá início dia 19 de janeiro e encerra dia 10 de fevereiro. As provas estão previstas para fim de março.

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