Boa noite Concurseiros da área da Saúde.
Como é do conhecimento de muitos, foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 02/08/2013, a Lei de
Atendimento as Vítimas de Violência Sexual (Lei n.º 12.845/2013), que entrará
de fato em vigor em 31/10/2013, ou seja, 90 dias após a publicação.
Com o advento dessa Lei, o Estado garante as
vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar,
visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes
de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de
assistência social.
Sob o aspecto dos concursos, é uma Lei
interessante de ser cobrada nos próximos certame, por essa razão, trago esse
ato normativo, com os devidos destaques, em anexo. =)
Bons Estudos! Fiquem com Deus!
Grande Abraço.
ALI
MOHAMAD JAHA
Professor de Direito Previdenciário,
Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e Provas
Discursivas.
Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil.
Especialista em Administração Tributária.
Especialista em Gestão de Políticas
Públicas.
Adicionem-me no FB. =)
Visitem o meu Blog. =)
Direito Previdenciário Fiscal
Quer saber quais concursos abertos estão esperando por você nos próximos meses? São diversas oportunidades…
Está ansioso para saber como serão as nomeações dos concursos públicos para as áreas de…
No artigo de hoje, TJ MT: Controle de Constitucionalidade, serão destacados alguns tópicos classificadores do…
Após a aplicação das provas do concurso SES MT (Secretaria de Estado de Saúde do…
Foi divulgado nesta quinta-feira, 16 de maio, o resultado preliminar da prova objetiva do concurso…
Está na praça mais um edital de concurso na área mais atrativa, a fiscal. Dessa…