Reforma Administrativa: Serei atingido se passar antes da EC?

O professor Igor Maciel ministra nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2020, às 19:00, o evento “E se eu passar antes aprovação da PEC?
Serei atingido pela Reforma Administrativa?“. Acompanhe ao vivo e gratuitamente no canal do Estratégia Concursos.

Reforma Administrativa – Cronograma

Data: 10 de setembro de 2020
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Concursos no Youtube
Professora: Igor Maciel

Reforma Administrativa – Curiosidades

No início da semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 32/2020, que traz mudanças propostas pela equipe econômica do Governo Federal quanto à Reforma Administrativa foi encaminhada ao pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

As disposições valerão para os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, à exceção dos membros de Poder, como parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores, e também dos militares.

Segundo o governo, isso se dá para evitar vício de iniciativa, já que o Poder Executivo não poderia propor mudanças para membros de outros Poderes.

Dentre as disposições mais polêmicas da PEC no meio jurídico estão a extinção da licença-prêmio, o impedimento de incorporação aos salários de valores referentes ao exercício temporário de cargos e funções e a regulamentação da possibilidade de demissão do servidor por ineficiência de desempenho como modalidade de relativização da sua estabilidade.

Por essa razão, muitos concurseiros têm ficado ansiosos e angustiados, com muito receio da aprovação da PEC da forma como se encontra, já que ingressariam na área pública com menos benefícios do que os existentes até o momento.

Se este é o seu caso, e você quer sanar todas as dúvidas quanto à probabilidade, momento e forma que isso possa te atingir, não deixe de acompanhar o evento de hoje!

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