Redação sobre saúde

Hoje, vamos aprender a escrever uma excelente redação sobre saúde, com foco na saúde pública.

Redação sobre saúde

Estrutura

Para fazer uma redação sobre saúde, o primeiro ponto a se atentar é a estrutura de uma redação, que deve ter um parágrafo introdutório, alguns parágrafos desenvolvendo o tema apresentado na introdução e um parágrafo conclusivo, amarrando as ideias apresentadas do texto com uma espécie de solução.

Agora, vamos apresentar os principais tópicos que podem servir de embasamento à sua redação sobre saúde:

Direito à saúde

A Constituição da República de 1988 preleciona em seu art. 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Esse direito é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Trata-se de uma das manifestações do direito fundamental à vida, assegurado no art. 5º, caput, da CRFB/88, que demanda ações positivas por parte do Estado para ser implementado.

Apesar de ser dever do Estado, o fornecimento de serviços de saúde não é atividade exclusiva do poder público, tendo em vista que a Constituição Federal admite sua execução por pessoa física ou jurídica de direito privado, mediante regulamentação, fiscalização e controle do Estado (art. 197 da CRFB/88), sendo a assistência à saúde é livre à iniciativa privada (art. 199 da CRFB/88).

Importância da existência de um sistema público de saúde

Em países desiguais, como o Brasil, onde as disparidades econômicas e regionais são marcantes, a saúde pública funciona como um mecanismo fundamental para garantir a dignidade dos cidadãos, sendo este um direito social elencado expressamente na Constituição Federal (art. 6º da CFBR/88).

O acesso universal a um sistema de saúde gratuita, além de desempenhar um papel crucial na promoção do bem-estar coletivo, prevenindo e tratando doenças e melhorando a qualidade de vida da população, é fundamental para o enfrentamento de epidemias e crises sanitárias, como foi o caso do combate à COVID-19.

Ademais, é uma forma de reverter o quadro de desigualdade que coloca as populações mais vulneráveis à mercê da própria sorte, tendo em vista que não possuem condições financeiras para custear tratamentos na rede privada.

Assim, a existência de um sistema público e gratuito de saúde não só garante o atendimento médico básico para toda a população, mas também promove a equidade, assegurando que todos tenham os mesmos direitos e acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua classe social.

Atribuições e Desafios do SUS

A saúde pública no Brasil é fornecida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos mais completos sistemas de saúde pública do mundo, composto por uma rede descentralizada e hierarquizada em todos os níveis da federação com o propósito de garantir acesso universal e igualitário às políticas públicas de saúde.

O SUS tem como uma de suas diretrizes, o atendimento integral da população, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Esse sistema se consolida em amplas frentes de atuação, que vão desde ações de educação e conscientização públicas, passando pelo controle e produção me medicamentos e vacinas, pelo atendimento hospitalar e ambulatorial, pelo fornecimento de fármacos à população, entre diversas outras atribuições relacionadas à promoção da saúde pública.

Apesar de sua grande relevância, o SUS enfrenta uma série de desafios que comprometem sua eficácia em garantir saúde de qualidade a todos os cidadãos de forma universal e igualitária, como determina a Constituição.

Podem ser destacados os problemas relacionados às restrições orçamentárias e à complexidade de gestão do sistema, que acabem gerando sobrecarregamento de hospitais e unidades de saúde básica, com ineficiências e atrasos nos atendimentos, bem como a escassez de profissionais qualificados.

Também decorrem dessa situação, a falta de equipamentos adequados, às restrições à exames essenciais, além de dificuldades no fornecimento de medicamentos básicos.

Tudo isso soma-se às disparidades socioeconômicas regionais do Brasil, que geram a fragmentação das políticas de saúde, o que acaba gerando atendimentos precários nas áreas em que a desigualdade é mais latente.

Judicialização da Saúde

Esse quadro de dificuldades no SUS tem trazido ao poder público um novo desafio: a judicialização das políticas pública de saúde. Trata-se da busca por prestação de serviços de saúde ou fornecimento de medicamentos por pela via judicial.

Como o direito à saúde é reconhecido como direito público subjetivo (STF), a inércia ou falta de prestação pela via administrativa frustra a realização de direitos fundamentais, o que possibilita que o cidadão busque o Poder Judiciário para a efetivação de seu direito.

A atuação do Poder Judiciário em matéria de concretização de direitos sociais é permeada por complexidades e críticas, dentre elas, o fato de que não cabe ao juiz refazer as valorações políticas e as escolhas discricionárias da Administração Pública, sob pena de ofender o princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º da CF/88) e a interferência na programação orçamentária do Estado.

Ainda, a judicialização sobrecarrega o sistema judiciário e, em alguns casos, gera desigualdades no acesso a tratamentos, uma vez que nem todos os cidadãos têm acesso e informação suficiente para se socorrer à via jurisdicional.

Entretanto, negar a possibilidade de atuação jurisdicional nessa matéria equivaleria a negar a própria efetividade do direito social constitucionalmente assegurado.

Nesse sentido, tem-se que a intervenção judicial será legítima quando se identificar uma violação evidente do dever estatal de garantir o núcleo essencial do direito à saúde, comprometendo o mínimo existencial, ou seja, a dignidade dos cidadãos.

Nesses casos, ante a constatação de falhas estruturais na implementação da política pública de saúde, o Judiciário pode agir, mas sempre com a cautela de não substituir as opções administrativas amparadas na discricionariedade do gestor público.

A solução para esse problema abrange o esforço conjunto entre os Poderes do Estado em busca de uma gestão mais eficiente e planejada com financiamento adequado dos recursos públicos, garantindo que o direito à saúde seja de fato acessado por todos de maneira justa e equânime.

Conclusão

Esses foram alguns tópicos que podem garantir uma redação sobre saúde que atinja a nota máxima em provas de concursos públicos.

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