Recursos para o MP-SP – Penal e Processual Penal

Prezados,

Acabei de analisar a prova agora. Infelizmente não pude fazê-lo antes, pois estava de férias.

Entendo que das questões de Penal e Processo Penal, apenas três admitem recurso:

QUESTÃO 66: É passível de recurso, uma vez que “cavar um túnel” não é sinônimo de escalada, logo, não deveria qualificar o crime, devendo o agente responder por furto simples, ou seja, letra E. O máximo que se poderia aceitar seria a caracterização de furto com rompimento de obstáculo, eis que ele teria que “furar o chão” da casa.

QUESTÃO 82: Embora seja mais difícil, também admite recurso, eis que o STF passou a entender (há decisões nesse sentido) que é inconstitucional a exigência de regime inicialmente fechado para crimes hediondos, logo, além da B, a alternativa C também estaria errada.

QUESTÃO 84: Também admite recurso, uma vez que a afirmativa III não está totalmente correta, já que também se admite a interceptação das comunicações telefônicas para fins de instrução processual penal, e não apenas investigação criminal (que seria a fase pré-processual).

Espero poder ajudar!

Bons estudos!
Prof. Renan Araujo