Receitas e despesas públicas para a CGE RJ

A prova do concurso para a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro já está se aproximando e para garantir a sua vaga, é preciso correr. Para ajudar você nesta etapa crucial da sua preparação, reunimos as principais informações sobre as receitas e despesas públicas para a CGE RJ.

O assunto será cobrado na matéria de contabilidade pública, que faz parte dos conhecimentos específicos exigidos para a prova.

Então, principalmente se você não for formado em ciências contábeis, dê uma atenção especial às informações aqui reunidas, pois serão importantes para a sua prova.

CGE RJ: principais informações sobre as receitas e despesas públicas

O concurso para o cargo de Auditor do Estado da CGE RJ é uma excelente oportunidade de exercer carreira na área pública.

A remuneração inicial oferecida é de R$ 11.121,66.

Existe ainda um adicional de qualificação, assim a remuneração será acrescida de 15, 25 e 40% para quem possuir pós-graduação, mestrado e doutorado, respectivamente.

Dentre as atribuições do Auditor do Estado da CGE, estão as funções de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria.

Receitas públicas

Iniciando as principais informações sobre as receitas e despesas públicas para a CGE RJ, vamos começar a analisar as principais disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a matéria.

O cronograma de execução da receita pública inicia com a previsão que ocorre no orçamento público, que é quanto que o ente planeja arrecadar dentro de um exercício financeiro.

Após a previsão, ocorre o lançamento, que é quando a autoridade competente registra o valor a receber, e de quem deve ser recebido.

Então, ocorrem as fases de arrecadação e recolhimento, que é quando acontece efetivamente a movimentação dos recursos.

Na fase da arrecadação o valor é recebido por meio dos agentes arrecadadores, como os bancos.

Na última etapa, a do recolhimento, o recurso público é encaminhado ao caixa do ente público, respeitando a regra da unicidade de caixa.

Continuando nossa análise das receitas e das despesas públicas, veremos agora que o MCASP estrutura as receitas públicas por meio de diversas classificações e iremos abordar a mais importante delas: a classificação por natureza.

Na classificação por natureza, a receita é organizada de acordo com a seguinte organização:

Categoria econômica;
Origem;
Espécie;
Desdobramentos para Identificação de peculiaridades da receita;
Tipo.

A Categoria Econômica é dividida em corrente e capital.

Já a Origem das receitas evidencia a procedência dos recursos.

A Espécie serve para aprofundar as informações sobre o fato gerador da receita.

Já os Desdobramentos para Identificação de peculiaridades da receita são dígitos que podem ser utilizados pelos entes, caso necessário.

Por último, o Tipo é o dígito que tem por finalidade identificar o tipo da arrecadação, se principal, multa, juros, dívida ativa.

Essas são as principais informações que julgamos necessárias levar para a prova, claro que o capítulo que trata da receita pública no MCASP é muito extenso, com muito mais informações do que as trazidas aqui, e vale a pena se aprofundar ainda mais nos estudos.

Despesas públicas

Finalizada a análise da receita, vamos partir agora para o estudo da despesa pública para o concurso da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Dentro da etapa do planejamento da despesa, ocorre a fixação, a descentralização dos créditos tributários, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

Superadas essas etapas, parte-se então para a fase de execução da despesa que consiste no seguinte: empenho, liquidação e pagamento.

O empenho é o ato realizado pela autoridade competente que reserva a dotação para determinada despesa.

Na liquidação, é verificado o direito do credor e se ele cumpriu com suas obrigações.

Já no pagamento é quando efetivamente ocorre a saída do recurso e o cumprimento da obrigação com o credor.

Assim como para a receita, o MCASP também estabelece a classificação da despesa por natureza, que possui a seguinte estrutura:

Categoria econômica – também dividida em corrente e capital;
Grupo de natureza da despesa – evidencia informações quanto ao objeto do gasto;
Modalidade de aplicação – informação gerencial que evidencia se o recurso foi aplicado diretamente ou por meio de outro ente;
Elemento – evidencia a aplicação dos recursos, como material de consumo, serviços de terceiros;
Desdobramento Facultativo do Elemento da Despesa – dígito facultativo que aprofunda ainda mais a classificação da despesa;