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(CESGRANRIO – Profissional Básico: Formação Engenharia – BNDES 2011)
O
Protocolo de Quioto estabeleceu três Mecanismos Adicionais de Implementação em
complementação às medidas de redução de emissão e remoção de gases de efeito
estufa implementadas pelas Partes no Anexo I.
Entre
esses mecanismos, destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como um
instrumento econômico que visa a facilitar o cumprimento das metas desse
Protocolo.
Nessa
perspectiva, descreva:
a)
em que consiste o MDL.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL) consiste na possibilidade de um país que tenha compromisso de redução de
emissões (países inseridos no Anexo I) adquirir Reduções Certificadas de
Emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países em desenvolvimento
(países não inseridos no Anexo I), como forma de cumprir parte de suas
obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo.
A ideia consiste em que um projeto
gere, ao ser implantado, um benefício ambiental (redução de emissões de GEE ou
remoção de CO2) na forma de um ativo financeiro, transacionável, denominado
Reduções Certificadas de Emissões.
Tais projetos devem implicar reduções
de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto registrado
como MDL, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a
mitigação da mudança global do clima.
b)
o objetivo do MDL.
O objetivo do MDL é assistir às Partes
não constantes do Anexo I para que contribuam com o objetivo final da
Convenção, que é estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa (GEE)
na atmosfera.
Ademais, visa ao desenvolvimento
sustentável das Partes por meio da implementação de atividades de MDL; e
objetiva contribuir para que as Partes do Anexo I cumpram suas obrigações
quantificadas de limitação e reduções de emissões de gases.
c)
quem pode participar do MDL.
Podem participar de uma atividade de
projeto de MDL entidades públicas, privadas e parcerias público-privadas das
Partes no Anexo I e das Partes não constantes do Anexo I, desde que devidamente
autorizadas pelos respectivos países.
O MDL é um mecanismo de mercado que
estimula a ativa participação do setor privado, com sua reconhecida agilidade,
flexibilidade e capacidade de resposta. Além disso, o engajamento deste setor é
crucial para a efetividade das ações de mitigação.
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Abraços e bons estudos!
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