Questão Discursiva AFT e Reforma Trabalhista

Queridos alunos!

Abaixo segue a questão discursiva da prova de AFT realizada pela ESAF em 2010.

Vocês observarão que ao resolver questões discursivas é preciso tomar muito cuidado com a fundamentação da questão, uma vez que o argumento e o pensamento utilizados precisam estar em sintonia com a fundamentação e com a conclusão.

Observem a questão que abordou tema que faz parte da atual reforma trabalhista e está comentada na aula demonstrativa do curso.

Questão de Prova AFT 2010: O sindicato dos empregados de bares e restaurantes do Distrito Federal celebrou convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos bares e restaurantes do Distrito Federal. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os trabalhadores integrantes da categoria representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, seria computada como de 60 (sessenta) minutos. O instrumento normativo determinou também que o labor noturno teria remuneração acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor da hora diurna. Finalmente, os sindicatos envolvidos estabeleceram o prazo de vigência de três anos para a convenção coletiva.

Em face do caso hipotético apresentado, disserte sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, enfocando necessariamente os seguintes aspectos:

(I) natureza jurídica das normas coletivas;

(II) limite ao regramento de condições laborais por convenções e acordos coletivos de trabalho e princípios da proteção e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;

(III) efeitos e integração das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho;

(IV) é válida a fixação de prazo de vigência de três anos para a norma coletiva? Fundamente.

Confirma a aula demonstrativa do curso de Discursivas Direito do Trabalho AFT.

Aula-Demonstrativa-Discursiva-AFT

Confiram os meus cursos que estão disponíveis aqui no site. Em todos eles haverá atualização segundo a Reforma Trabalhista e as alterações nas Súmulas e Orientações Jurisprudencias do TST.

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Bons estudos!

Um forte abraço,

Déborah Paiva

profesoradeborahpaiva@hotmail.com