Olá, queridos candidatos ao cargo de Agente de Polícia PC/PE!
Estamos comentando pouco a pouco as questões referentes às disciplinas que aqui eu e o Prof. Paulo Guimarães ministramos no Estratégia da prova de Agente de Polícia PC/PE (Estatuto dos PC/PE e Legislação Extravagante). Até o final da noite daremos aqui o gabarito extraoficial delas. Fiquem apertando o F5 e atualizando página, ok?
ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO
Questão 36: Com base nos dispositivo do Estatuto dos Policiais…
(A) O ato de demissão…
(B) O policial civil que efetivamente exerça…
(C) A gratificaçao de função policial…
(D) Os deveres do policial civil…
(E) AS penalidades disciplinares…
Comentário:
Item A – Errado. Art. 50 O ato de demissão mencionará sempre a causa da penalidade.
Item B – Errado. Art. 4.º A função policial pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina e é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade, pública ou privada, ressalvados o magistério eventual em estabelecimento de ensino e a acumulação legal de cargos ou, quando a Segurança nacional assim o exigir.
Item C – CERTO. Art. 4º (…) § 3.º A gratificação citada neste artigo (gratificação de função policial) não poderá, também, ser acumulada com qualquer outra referente a risco de vida.
Item D – Errado. Art. 30 São deveres do funcionário policial, além daqueles inerentes os demais funcionários públicos civis:
I. a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, segurança e integridade deve defender mesmo com sacrifício da própria vida;
Item E – Errado. Art. 34 São penas disciplinares: I. repreensão; II. multa; III. suspensão; IV. detenção disciplinar; V. destituição de função; VI. demissão; VII. cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Gabarito: Letra “C”
ABUSO DE AUTORIDADE E CRIME DE TORTURA
Questão 50: Rui e Jair são policiais militares e realizam…
(A) caso venham a ser presos cautelarmente…
(B) os policiais cometeram o crime de tortura…
(C) os policiais cometeram somente o crime de abuso de autoridade…
(D) o fato de Rui e Jair serem policiais…
(E) os policiais cometeram o tipo penal…
Comentário:
Item A – Errado. Art. 1º (…) § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Item B – CERTO. Os policiais cometeram o crime de tortura previsto no art. 1º, inciso I, alínea “a”, com a qualificador da lesão corporal.
Item C – Os policiais cometeram abuso de autoridade (art. 4º, “b”, Lei nº 4.898/65) e crime de tortura na modalidade tortura-prova (art. 1º, inciso I, “a”) com a qualificadora da lesão corporal.
Item D – Errado. Lei nº 9.455/95 – Art. 1º§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I – se o crime é cometido por agente público.
Item E – O tipo penal foi a da tortura-prova, também conhecida como tortura-persecutória.
Gabarito: Letra “B”
OUTRAS COM GABARITO MAS A SEREM COMENTADAS PELO PROF. RENAN ARAÚJO
Questão 48: Laura e Tiago são casados…
Essa deixaremos para os comentários do Prof. Renan Araújo (aqui a gente divide tudo!), pois tem quase nenhuma referência a regramento da Lei Maria da Penha, mas o nosso gabarito extraoficial é a letra “A”.
(A) Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.
Isso se dá por força do §1º do art. 217-A do Código Penal, abaixa transcrito:
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Gabarito: Letra “A”
Questão 59: Assinale a opção acerca do habeas corpus…
Também a ser comentada pelo Prof. Renan Araújo, mas noss gabarito extraoficial é a letra “E”:
(E) O juizado especial criminal tem competência para julgas as infrações de menor potencial ofensivo…
E sabe que legal: PRATICAMENTE TODOS OS ASSUNTOS FORAM ABORDADOS EM NOSSA PARTICIPAÇÃO NO NOSSO AULÃO AO VIVO DE ONTEM!!!
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