Procurador Câmara BH – Análise Edital

Procurador Câmara BH

Olá pessoal, tudo bem? O tema de hoje será: Edital do Concurso para Procurador Câmara BH.

Queria conversar com vocês sobre o recém publicado Edital de Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG (Procurador Câmara de BH).

Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que estão estudando para concursos de advocacia pública, eis que tanto a remuneração quanto o volume de trabalho são interessantes.

O concurso ficará a cargo da Banca CONSULPLAN.

Antes, porém, gostaria de me apresentar.

Me chamo Igor Maciel e sou Professor aqui do Estratégia Carreiras Jurídicas de Direitos Difusos e Coletivos (Urbanístico e Consumidor), Direito Administrativo e de Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública.

Sou graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal, especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Convido-os a seguir minhas redes sociais. Basta clicar no ícone desejado:

 

@Prof Igor Maciel

 

Chega de conversa. Vamos à análise do edital para Procurador Câmara BH.

Atribuições do Cargo

O Procurador da Câmara de Belo Horizonte (Procurador Câmara BH) possui como atribuição atuar em defesa dos interesses da Câmara, em juízo ou na esfera administrativa.

Cabe a este servidor, portanto, o assessoramento jurídico aos órgãos da secretaria da Câmara bem como minutar e analisar contratos, termos de compromisso e de responsabilidade, editais e demais atos licitatórios, fornecendo apoio consultivo às comissões em assuntos afetos à sua função.

Remuneração

A remuneração também é bastante interessante: salário de R$. 7.853,62 (sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) além dos seguintes benefícios:

a) Auxílio-Alimentação no valor de R$ 30,25 (trinta reais vinte e cinco centavos) por dia útil efetivamente trabalhado. Base legal: Lei Municipal nº 9.936/2013;

b) Auxílio-Creche parcialmente subsidiado pela CMBH. Base legal: Lei Municipal nº 7.863/1999 (art. 85, § 3º);

c) Auxílio-Transporte parcialmente subsidiado pela CMBH. Base legal: Lei Federal nº 7.418/1985, regulamentada pela Deliberação nº 12/2005;

d) Plano de saúde parcialmente subsidiado pela CMBH. Base legal: Lei Municipal nº 10.107/2011, regulamentada pela Deliberação nº 2/2012.

Carga Horária

A carga horária também é bastante interessante, eis que deverá o Procurador trabalhar seis horas diárias em um total de 30 (trinta) horas semanais.

Requisitos do Cargo

Além disso, o Edital exige tão somente a Graduação em Direito com o registro na OAB como requisitos para exercício do cargo, sem qualquer ressalva quanto à necessidade de prática jurídica.

Vagas

Aqui o Edital foi bastante generoso: 8 vagas para o cargo de Procurador Câmara BH.

Inscrições

O período de inscrições, meus amigos, será entre os dias 28.11.2017 (a partir das 14 horas) e 04.01.2018 (até as 16 horas) a um custo de R$. 40,10 (quarenta reais e dez centavos).

Data das Provas

As provas objetiva e subjetiva serão realizadas conjuntamente no dia 18/02/2018 em horário a ser definido. Uma observação se faz necessária: o candidato terá apenas 5 (cinco) horas para entregar tanto a folha de respostas objetivas como a folha com a transcrição da prova discursiva.

Prova Objetiva

A prova objetiva constará de 60 questões de múltipla escolha (A, B, C e D), sendo 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e 40 (quarenta) questões exigindo os seguintes Conhecimentos Específicos:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Tributário e Financeiro
Direito do Trabalho
Direito Urbanístico

Cada questão da prova objetiva valerá 2,0 (dois) pontos, independente da matéria sobre a qual verse.

Prova Discursiva

A prova discursiva será realizada no mesmo dia da prova objetiva e versará sobre a elaboração de peça prático-profissional privativa de advogado (petição ou parecer), versando exclusivamente sobre argumentação jurídica, contendo no mínimo 90 (noventa) linhas e, no máximo, 130 (cento e trinta) linhas. A prova discursiva valerá 50 pontos que serão avaliados da seguinte forma:

Dimensão Conceitual – 40 (quarenta) pontos;
Dimensão Formal – 10 (dez) pontos;

Quer saber como estudar para a Prova Discursiva do Concurso Procurador Câmara BH? Fizemos um artigo sobre isso! Clique Aqui!

E quem terá sua prova discursiva corrigida no concurso Procurador Câmara BH?

Pessoal, em que pese todos os candidatos responderem tanto as provas objetivas quanto as provas discursivas, apenas terão sua prova discursivas corrigidas os candidatos que cumulativamente:

1- Obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva;

2- Obtiver pontuação igual ou superior a 20% (vinte por cento) tanto no conteúdo de Língua Portuguesa quanto nos Conhecimentos Específicos na prova objetiva;

3- Estiver classificado na prova objetiva entre os 160 (cento e sessenta) primeiros colocados, incluindo-se todos aqueles que estiverem empatados nesta posição;

E quem será considerado aprovado na prova discursiva do concurso Procurador Câmara BH?

Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova discursiva.

Por fim, o prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos + 2 (dois) anos.

Tudo tranquilo?

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Grande abraço a todos,

@Prof Igor Maciel