Princípio da eficiência para concursos

O presente artigo visa dissertar sobre o princípio da eficiência, para concursos de grandes bancas examinadoras como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No art. 37, a Constituição Federal elenca cinco princípios a serem seguidos pela Administração Pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Princípio da eficiência para concursos – Conceito de Eficiência

Iniciando o artigo “Princípio da eficiência para concursos”, aborda-se o conceito de eficiência, que vem da teoria de Administração Geral.

Eficiência significa fazer o melhor resultado, utilizando os recursos da melhor maneira possível.

Envolver a economicidade, ao utilizar os recursos de forma mais econômica, evitando desperdícios. Além da economia, visa também o aumento da produtividade, produzindo o máximo com menos recursos. Mas também, como visa a realização completa de um objetivo, também preza pela qualidade da realização da operação ou serviço.

Assim, envolve rapidez e agilidade na prestação dos serviços, economia dos recursos empregados na prestação do serviço e aprimoramento na qualidade do serviço público.

Além da eficiência, existem os conceitos de eficácia e efetividade.

Eficácia é cumprir o objetivo almejado no começo da tarefa. E efetividade é o impacto social que a tarefa vai causar a longo prazo. São conceitos muito importantes, e caminham junto com o da eficiência.

Mas, analisando em uma cadeia cronológica, a eficiência vem primeiro, e ajuda a atingir a eficácia, que ajuda a atingir a efetividade.

Princípio da eficiência para concursos – Contexto histórico

Continuando com o tema princípio da eficiência para concursos públicos, aborda-se o contexto histórico da inserção do princípio da Constituição.

A Constituição Federal foi promulgada em 1988. Porém, o princípio da eficiência foi inserido no art. 37 apenas com a Emenda Constitucional 19 de 1998 (EC 19/1998). Esta Emenda trazia a Reforma Administrativa do Estado.

Deixava de focar apenas em formalidade e legalidade, e passava a focar em economicidade, produtividade, tempestividade e qualidade do serviço público.

Assim, inseriu-se o princípio da eficiência no rol de princípios a serem seguidos pela Administração Pública.

A Reforma Administrativa

Continuando a dissertar sobre o princípio da eficiência para concursos públicos, aborda-se a Reforma Administrativa.

No Brasil, existiram três fases na Administração Pública: a patrimonialista, a burocrática, e a Administração Pública Gerencial.

O patrimonialismo advinha do Estado Absolutista, e o patrimônio privado se confundia muito com o público. Os cargos públicos eram famosos por serem dados aos “amigos dos reis” e os governantes geriam o público com muito pouco controle.

A burocracia veio trazer regras e meritocracia, baseada na legalidade, e isso foi importante para diminuir a negatividade do patrimonialismo. Porém, houve aspectos negativos como o excesso de regras e demora no atendimento ao público.

A resposta para tais disfunções foi a Administração Pública Gerencial.

Tal modelo trazia conceitos da Administração da área privada para a gestão pública.

Tais quais o uso de metas institucionais, a medição de desempenho, foco no cidadão e avaliação das políticas públicas e resultados.

Foi inclusive inserida uma nova previsão de demissão para servidores estáveis, que é um resultado negativo na avaliação de desempenho.

Apesar de uma fase ser a resposta para os problemas da outra, todas elas ainda coexistem na Administração Pública do Brasil.

Eficiência na Administração Pública

Prosseguindo com o tema princípio da eficiência para concursos, aborda-se a eficiência aplicada na Administração Pública.

A eficiência na Administração Pública é um conceito amplo.

Significa atender ao cidadão com presteza e da melhor forma possível, sem demoras excessivas ou formalidades desnecessárias. Por exemplo no setor de saúde, educação, segurança, entre outros.

Além disso, significa arrecadar os recursos públicos da melhor forma possível, e realizar as despesas com sabedoria, economia e ponderação necessárias.

Na esfera judicial, é possível reduzir o tempo de espera pelo julgamento das ações, nas quais os julgamentos fazem a diferença na vida das partes envolvidas.

Acompanhar o resultado e prezar pelo aprimoramento contínuo dos serviços públicos, melhorando a gestão pública a cada dia.

Entregar o necessário, no tempo certo, para a pessoa certa, da melhor forma possível.

Conceito amplo, que deve ser aplicado de forma ampla.

A eficiência como princípio

Finalizando o artigo “Princípio da eficiência para concursos”, aborda-se esta como um princípio.

É importante observar que a eficiência é um princípio.

Isso significa que ela deve ser levada em conta, porém ponderada com a análise de outros princípios. Caso haja conflito entre conflitos, por exemplo entre o da legalidade e o da eficiência, deve-se ponderar a aplicação deles no caso concreto.

Além disso, o princípio da eficiência nunca deve contrariar leis e valores constitucionais.
Como todo princípio, deve nortear, e caminhar em harmonia com as leis e os princípios. Não podendo o norteador da regra se tornar a regra em si e contrariar as leis.