Queridos alunos, especialmente os que estudam para o próximo certame PRF !
Duas mudanças ocorreram no nosso país nesses últimos dois dias e que são MUITÍSSIMO IMPORTANTES para vocês, futuros PRFs! Uma mudança é de ordem jurisprudencial e a outra de ordem legal, e essa última de muito interesse da Polícia Rodoviária!
Você já sabe quais são elas?
Se não, vamos lá!
1-) O STF E A NÃO HEDIONDEZ DO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO DE ENTORPECENTES:
Este é o tráfico privilegiado. Esta causa de diminuição de pena exige que o agente seja primário, tenha bons antecedentes, e não integre organizações nem se dedique a atividades criminosas. Atenção! As atividades criminosas mencionadas não precisam necessariamente ter relação com o tráfico de drogas.
O STJ já havia, por meio da sua Súmula nº 512, entendido que esse crime é equiparado a CRIME HEDIONDO!
Pois bem, o entendimento do STF, contrário, portanto, ao do STJ, considera NÃO EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO o tráfico privilegiado. Para a Corte Suprema, ao responder por tráfico ilícito de entorpecente, sendo agente primário, de bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas e nem a organizações criminosas, livra-se a hediondez do delito. Logo, anota aí:
Professor, e para minha prova, o que faço?
Você terá que ficar muito atento a o comando da questão. Se ele pedir o entendimento do STF, você já sabe: o tráfico privilegiado NÃO é hediondo.
Se pedir o do STJ, o mesmo crime É considerado hediondo! Coisas do Brasil!
Beleza? Vamos à segunda mudança e essa é notícia boa!
2-) GOVERNO TEMER E A INCORPORAÇÃO DE TRECHOS DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL QUEERA DOS ESTADOS E DF :
Por meio da Lei nº 13.298/2016, o Governo Temer autorizou a União a reincorporar vários trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal.
Os trechos de malhas rodoviárias transferidos são os seguintes:
de que trata o caput são os definidos no Anexo desta Lei.
Essas rodovias transferidas para os Estados e para o Distrito Federal, que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento o PAC, cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DNIT até a conclusão da execução do empreendimento.
O DNIT ficou autorizado, a partir de 1o de janeiro de 2016, a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nessas, ficando também responsável pela tutela do uso comum de suas faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança pelo uso das referidas faixas.
A reincorporação ocorrerá em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes e pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, transferidor da malha rodoviária.
E onde a PRF entra nessa história?
Na necessidade de contratação de mais PRFs para dar conta de tanta rodovia nova que passou para o braço federal!!!
Isso significa, escreve aí, MAIS UMA FORÇA A FAVOR DA PUBLICAÇÃO DO PRÓXIMO CONCURSO PRF E A JUSTIFICATIVA PARA AS 1500 OU MAIS VAGAS!
Por iss, nessa hora é importante manter um ritmo intenso de estudos para esse próximo certame! Pode ser a sua vez!!!
Quer conehcer mais um pouco sobre a carreira de Policial Federal? É só clicar no link do nosso artigo publicado aqui no Estratégia:
Se quiser ver a entrevista que a equipe Estratégia fez com um Policial Rodoviário Federal durante a Semana Operação Carreiras Policiais, realizada em junho aqui no curso, é só assistir ao video abaixo. Muito legal!!
Instagram: @profmarcosgirao
Periscope – Prof. Marcos Girão
Grande abraço e bons estudos!
Quer saber quais concursos abertos estão esperando por você nos próximos meses? São diversas oportunidades…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC) foi definida como banca do próximo…
O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) pode sair a qualquer momento! Isso…
O edital do novo concurso do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN PR) foi…
Foi divulgada a classificação final do concurso Taubaté Saúde, no estado de São Paulo. Confira…
Ver comentários
Querido professor,
Não sei se eu não entendi bem ou se houve alguma confusão no final da primeira parte do texto, quando o senhor resume e fala a respeito do comando de possível questão envolvendo o assunto sobre o julgado do STF.
Obrigado e Abraço
Prezado Vieira,
Obrigado pela contribuição. Escrevi o artigo na correria e cometi as falhas de digitação.
Artigo corrigido e republicado!
Professor, no decorrer de sua explicação, acabou trocando. No caso, o STF refuta a hediondez, enquanto o STJ equipara à hediondo: o tráfico privilegiado.
Se der uma lida do meio para o fim de sua explicação, principalmente nas respostas de concurso, vai observar essa pequena confusão.
Bom dia,Professor!
Houve um equivoco na conclusão da explicação do senhor, conforme transcrevo abaixo:
"Professor, e para minha prova, o que faço?
Você terá que ficar muito atento a o comando da questão. Se ele pedir o entendimento do STF, você já sabe: o tráfico privilegiado é hediondo.
Se pedir o do STJ, o mesmo crime não é considerado hediondo! Coisas do Brasil!"
Prezado Ricardo,
Prezada Daisy,
Obrigado pela contribuição. Escrevi o artigo na correria e cometi as falhas de digitação.
Artigo corrigido e republicado!
Grande abraço!
Professor, no final STF e STJ ficaram invertidos. Abraço.
Prezado Tiago,
Obrigado pela contribuição. Escrevi o artigo na correria e cometi as falhas de digitação.
Artigo corrigido e republicado!
professor, você não inverteu os conceitos ?
– STF: Tráfico Privilegiado não é equiparado a hediondo (HC 118.533, STF).
– STJ: Tráfico Privilegiado é equiparado a hediondo (Súmula nº 512, STJ).
Você terá que ficar muito atento a o comando da questão. Se ele pedir o entendimento do STF, você já sabe: o tráfico privilegiado é hediondo.
Se pedir o do STJ, o mesmo crime não é considerado hediondo! Coisas do Brasil!
Prezado Gabriel,
Obrigado pela contribuição. Escrevi o artigo na correria e cometi as falhas de digitação.
Artigo corrigido e republicado!
"– STF: Tráfico Privilegiado não é equiparado a hediondo (HC 118.533, STF).
– STJ: Tráfico Privilegiado é equiparado a hediondo (Súmula nº 512, STJ).
Professor, e para minha prova, o que faço?
Você terá que ficar muito atento a o comando da questão. Se ele pedir o entendimento do STF, você já sabe: o tráfico privilegiado é hediondo.
Se pedir o do STJ, o mesmo crime não é considerado hediondo! "
Acho que o senhor de confundiu, professor. Ora o texto diz que o STF considera hediondo, ora diz que não. Dá uma relida...
Prezado Ricardo,
Obrigado pela contribuição. Escrevi o artigo na correria e cometi as falhas de digitação.
Artigo corrigido e republicado!
Grande abraço!