Prefeitura de Jaciara MT
O juíz da 1ª Vara da Comarca de Jaciara determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Jaciara, Mato Grosso, após pedido da Defensoria Pública de revogação do Termo de Ajustamento de Conduta.
De acordo com comunicado, a medida foi tomada pois a Administração Pública não terá tempo hábil de cumprir todas as obrigações dispostas até o fim de dezembro.
Conforme justificativa, outros fatores também influenciaram na decisão, tais como pendências do concurso da Prefeitura de Jaciara realizado em 2014, pandemia de COVID-19, transição de mandato, entre outros.
Agora, a Administração irá avaliar se antecipará a medida de revogação do concurso, devolvendo os valores de inscrições pagos, ou se aguardará a decisão definitiva de anulação ou não, vinda da Justiça.
“Portanto, estando judicialmente suspenso o Concurso Público 01/2020, a Administração avaliará sobre eventual decisão administrativa antecipada de revogação do certame com determinação da devolução dos valores das inscrições dos candidatos, ou aguardo da decisão judicial definitiva de anulação ou não”.
Após Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Prefeitura e a Defensoria Pública do Mato Grosso, o edital do concurso de Jaciara foi retificado e passou a ofertar 54 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva.
As oportunidades estavam distribuídas entre diversos cargos abrangendo os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários iam de R$ 1.285,68 a R$ 5.610,23.
Sob organização da empresa Métodos Soluções Educacionais, as inscrições puderam ser realizadas entre os dias 03 e 16 de novembro. Já a aplicação da prova objetiva estava prevista para 06 de dezembro.
Saiba mais: Concurso Prefeitura de Jaciara
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