Problemas Públicos nas Políticas Públicas: O que você precisa saber para concursos

Fala, pessoal! Quem está se preparando para concursos públicos, já deve ter percebido que políticas públicas é uma disciplina que tem aparecido cada vez mais nos editais. E dentro desse assunto, existe um conceito que aparece como ponto de partida para tudo: o problema público.

Entender o que caracteriza um problema público e como ele se diferencia de situações individuais é fundamental. Esse conhecimento pode garantir pontos na prova objetiva, onde cada detalhe conceitual conta, e também fazer diferença em uma discursiva, quando o examinador quer ver se você sabe aplicar a teoria a situações práticas.

Por isso, vale a pena dar atenção especial a esse tema. Vamos lá?

O que são Políticas Públicas?

Políticas públicas são ações, planos e decisões do governo que têm como objetivo atender às necessidades da coletividade. Elas se materializam em iniciativas concretas, como a criação de um programa de vacinação nacional, a ampliação do acesso à educação básica ou a construção de estradas e a melhoria do transporte público.

Diversos autores já se dedicaram a conceituar políticas públicas. Vamos ver dois conceitos importantes já cobrados em bancas examinadoras:

Secchi (2013): Política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, com dois elementos centrais – intencionalidade pública e resposta a um problema coletivo.

Dias e Matos: Políticas públicas são ações empreendidas (ou não) pelos governos para promover equidade social e dignidade humana.

Características Comuns das Políticas Públicas

Característica	Explicação
Interesse público	Sempre elaboradas visando atender às necessidades coletivas, e não apenas interesses individuais.
Iniciativa governamental	Geralmente são iniciadas, conduzidas ou coordenadas pelo governo, mesmo quando há participação de outros atores.
Participação de múltiplos atores	Podem envolver tanto agentes públicos (órgãos estatais) quanto privados (ONGs, empresas, sociedade civil).
Ações e inações	Incluem tanto as medidas que o governo adota quanto as decisões de não agir sobre determinado tema.
Impacto coletivo	Produzem efeitos políticos, econômicos e sociais que afetam direta ou indiretamente toda a coletividade.

O que é um Problema Público?

Toda política pública nasce de um problema público. Mas afinal, o que isso significa?

Segundo Sjöblom (1984), um problema público é definido como a diferença entre a situação atual e a situação ideal desejada. Em outras palavras, quando existe um descompasso entre aquilo que a sociedade vivencia e aquilo que seria considerado adequado ou necessário, surge um problema público.

Vamos ver um exemplo prático para entender melhor:

Situação atual: transporte público ruim, com ônibus lotados, pouca frequência e tarifas elevadas.
Situação ideal: transporte eficiente, seguro, acessível e integrado.
Diferença entre as duas situações: o problema público que justifica a ação governamental.

É importante destacar que nem toda dificuldade ou insatisfação pode ser enquadrada como problema público. Para que uma demanda seja considerada legítima dentro da agenda governamental, ela precisa atingir uma parcela significativa da sociedade.

Wicked Problems

Quando falamos em políticas públicas, existem problemas que parecem não ter fim. Eles são tão complexos, tão cheios de causas e efeitos diferentes, que cada vez que alguém tenta resolvê-los, surgem novas complicações. Esses desafios são chamados de wicked problems, ou “problemas perversos”.

Mas o termo “perverso” não significa que sejam maus no sentido moral, e sim que são complicados e difíceis de domar.

A pesquisadora Ana Cláudia Capella explica que o grande diferencial desses problemas é que eles não têm uma formulação clara e definitiva.

É como tentar montar um quebra-cabeça sem ter a figura pronta na caixa: você nunca sabe exatamente onde começa e onde termina. Além disso, não existe uma única solução correta.

Além disso, não dá para copiar e colar soluções. O que funciona em um país ou em uma cidade pode não funcionar em outro lugar. Um wicked problem vivido no Brasil pode precisar de estratégias completamente diferentes das aplicadas na Europa, por exemplo.

Esses problemas também estão amarrados a outras questões sociais, como se fossem fios de uma rede. A desigualdade social, por exemplo, não está sozinha: ela se conecta com a educação, a saúde, a segurança pública, o mercado de trabalho e até com a habitação.

Por fim, eles mudam ao longo do tempo. O que hoje mobiliza a sociedade pode perder força amanhã, dependendo de mudanças culturais, políticas ou econômicas.

Exemplos de wicked problems:

Mudanças climáticas;
Desigualdade social;
Questões indígenas;
Consumo de drogas e alcoolismo.

Resumo das Características dos Wicked Problems

Característica	Explicação
Sem formulação clara	É difícil definir exatamente onde começa e onde termina o problema.
Sem solução única	Não existe uma resposta correta: cada tentativa gera novos efeitos.
Cada caso é único	O que funciona em um lugar ou contexto pode não funcionar em outro.
Interligado a outros problemas	Estão conectados em rede, afetando diversas áreas ao mesmo tempo.
Mudam ao longo do tempo	Sofrem transformações porque a realidade social, política e cultural também muda.

Tipos de Tendências dos Problemas Públicos

Nem todos os problemas públicos surgem ou se comportam da mesma maneira. Segundo Secchi, eles podem apresentar diferentes padrões de ocorrência, o que é fundamental para compreender como se desenvolvem e quais estratégias de ação governamental são mais eficazes.

1. Problemas Súbitos

São aqueles que aparecem de forma inesperada, muitas vezes sem aviso prévio, e provocam um pico imediato de atenção da sociedade e da mídia. Geralmente, exigem respostas rápidas do governo, ainda que improvisadas, para lidar com a urgência da situação.

Exemplo: uma epidemia que se espalha de repente, como a COVID-19 em 2020, ou um escândalo de corrupção revelado por uma investigação policial.

Ponto de destaque: Problemas súbitos tendem a ganhar grande visibilidade, mas muitas vezes sofrem de “efeito de agenda curta” — ou seja, depois do impacto inicial, podem ser esquecidos se não houver políticas consistentes de acompanhamento.

2. Problemas Incrementais

Nesse caso, os problemas crescem de forma lenta e contínua, quase imperceptível no início, mas se tornam cada vez mais graves se não forem enfrentados. Eles exigem políticas públicas de longo prazo e planejamento consistente.

Exemplo: os congestionamentos nas grandes cidades, que aumentam progressivamente à medida que cresce o número de veículos, mas também pela falta de investimentos estruturais em transporte coletivo.

Ponto de destaque: Problemas incrementais podem ser naturalizados pela sociedade, ou seja, aceitos como se fossem “normais”. Isso dificulta a mobilização política e a cobrança por soluções estruturais.

3. Problemas em Declínio

São problemas que diminuem progressivamente ao longo do tempo, geralmente porque políticas públicas, avanços sociais ou tecnológicos conseguem reduzi-los de maneira significativa.

Exemplo: a taxa de analfabetismo no Brasil, que vem caindo gradualmente nas últimas décadas graças à ampliação da oferta de educação básica.

Ponto de destaque: Ainda que em declínio, esses problemas não podem ser ignorados. Muitas vezes, as populações mais vulneráveis ainda são fortemente impactadas, exigindo políticas focalizadas.

4. Problemas Estáveis

Esses problemas mantêm o mesmo nível de gravidade ao longo dos anos, sem grandes aumentos ou reduções. Isso pode ocorrer tanto pela ausência de políticas eficazes quanto pela complexidade estrutural do problema, que o mantém em um “estado crônico”.

Exemplo: a precariedade de muitas escolas e hospitais públicos no Brasil, que permanece como uma realidade constante, apesar de melhorias pontuais em algumas regiões.

Ponto de destaque: Problemas estáveis costumam gerar uma sensação de resignação social, como se não houvesse solução possível. Essa percepção pode enfraquecer a pressão por mudanças.

5. Problemas Cíclicos

São problemas que aumentam e diminuem em determinados períodos, geralmente associados a fatores sazonais, culturais ou até mesmo econômicos.

Exemplos: doenças respiratórias, que se intensificam no inverno; ou a falta de banheiros e infraestrutura em praias, que se torna mais grave no verão.

Ponto de destaque: Problemas cíclicos exigem políticas públicas preventivas e adaptáveis, que antecipem os períodos de maior incidência em vez de reagirem apenas quando o problema já está instalado.

Resumo dos Tipos de Tendências dos Problemas Públicos (Secchi)

Tipo de Problema	Descrição
Súbitos	Surgem de forma inesperada, gerando grande atenção imediata e exigindo respostas rápidas.
Incrementais	Crescem de forma lenta e contínua, tornando-se cada vez mais graves se não forem enfrentados.
Em Declínio	Diminuem progressivamente ao longo do tempo, geralmente por efeito de políticas públicas ou avanços sociais.
Estáveis	Mantêm o mesmo nível de gravidade por anos, sem grandes avanços ou retrocessos.
Cíclicos	Aumentam e diminuem em determinados períodos, geralmente associados a fatores sazonais ou culturais.

Conclusão

Neste artigo, demos uma olhada rápida nos problemas públicos, esse ponto de partida das políticas públicas. Vimos que eles podem ser simples, bem complicados (wicked problems) e até mudar de comportamento ao longo do tempo.

Trouxemos aqui um panorama resumido para revisão. Contudo, nos concursos públicos, o assunto é cobrado de forma bem mais completa, então é preciso se aprofundar em políticas públicas

Lembre-se: Esses textos são ótimos para revisão, mas para um estudo completo vale apostar em materiais mais robustos, como os PDFs, videoaulas e questões do Estratégia Concursos.

Ah! E se quiser continuar o estudo, já existe outro artigo resumido sobre outros tópicos de políticas públicas abaixo:

Bons estudos, pessoal!

Renata Sodré