O professor Ricardo Vale ministra neste sábado, 15 de agosto, às 08:30 o evento “Poder Judiciário na Constituição”. Acompanhe ao vivo e gratuitamente através do canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube.
Data: 15 de agosto de 2020
Horário: 08:30
Onde: Canal do Estratégia Concursos no Youtube
A função mais importante do Poder Judiciário é a defender os direitos dos cidadãos brasileiros, promovendo o acesso à justiça e resolvendo conflitos que surgem na sociedade, por meio da investigação, apuração e julgamento. Mas, para além disso, fiscaliza a atuação dos demais poderes.
O Poder Judiciário é tratado pela Constituição Federal de 1988 especificamente a partir do artigo 92 até o artigo 126. O tratamento se dá no Capítulo III do Título IV – Organização do Estado, que trata dos três poderes da Federação.
O capítulo trata da composição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Juízos Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais, assim como do Tribunal Superior Militar, dos Tribunais de Justiça Militar, Juízes Militares e dos Tribunais de Justiça e Juízes de Direito.
Além disso, há disposições sobre a competência de julgamento de cada um desses órgãos, das formas de prestação jurisdicional, da organização da Justiça, do Controle de Legalidade e Constitucionalidade, não apenas neste capítulo como em outros existentes no interior da Lei Maior. Quer saber mais? Não perca este evento!
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