Concursos Públicos

Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: Resumo CNU

Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: Resumo CNU

Olá, amigos.

Tudo bom? Espero que sim.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) está cada vez mais próximo! Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com remunerações que podem ultrapassar R$ 22.000,00. O edital está para ser publicado até dia 20 de dezembro, com aplicação das provas entre fevereiro e março de 2024.

No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.

Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:

  • Política Nacional do Meio Ambiente;
  • Objetivos da PNMA;
  • Princípios da PNMA;
  • Instrumentos da PNMA;
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama.

Animados?

Vamos lá.

Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: Resumo CNU

A PNMA, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, é um conjunto de diretrizes e princípios que visa equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, a segurança nacional e a dignidade humana, assegurando que o ambiente seja preservado e propício à vida no território nacional. Ela orienta a tomada de decisões e a implementação de políticas ambientais em um país.

Objetivos da PNMA: Resumo CNU

O seu principal objetivo é conciliar o progresso econômico e social com a conservação do meio ambiente. Para atingir essa meta, foi estabelecido uma série de metas, tais como:  

  • a identificação de áreas prioritárias para intervenção do governo;
  • o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental;
  • a promoção de pesquisas e tecnologias sustentáveis;
  • a disseminação de práticas de manejo ambiental;
  • preservação e recuperação de recursos naturais;
  • responsabilização de poluidores e predadores ambientais, e
  • cobrança pelo uso econômico de recursos ambientais.

Além disso, visa à divulgação de informações ambientais e à conscientização pública

Princípios da PNMA: Resumo CNU

A PNMA deve garantir que o meio ambiente seja preservado para as gerações presentes e futuras. Para isso, ela deve seguir princípios que promovam a sustentabilidade, o uso racional dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.

  • Ação governamental: o governo deve atuar para manter o equilíbrio ecológico e proteger o meio ambiente como um patrimônio público a ser usado por todos.
  • Racionalização do uso dos recursos naturais: o uso do solo, do subsolo, da água e do ar deve ser racionalizado para evitar o desperdício e a degradação.
  • Planejamento e fiscalização: o uso dos recursos ambientais deve ser planejado e fiscalizado para garantir que seja feito de forma sustentável.
  • Proteção dos ecossistemas: as áreas naturais devem ser protegidas para conservar a biodiversidade.
  • Controle da poluição: as atividades poluidoras devem ser controladas para reduzir o impacto ambiental.
  • Incentivos à pesquisa e tecnologia: deve-se incentivar o desenvolvimento de tecnologias que minimizem o impacto ambiental.
  • Acompanhamento da qualidade ambiental: o estado da qualidade ambiental deve ser monitorado para identificar problemas e tomar medidas corretivas.
  • Recuperação de áreas degradadas: as áreas degradadas devem ser recuperadas para restaurar o meio ambiente.
  • Proteção de áreas ameaçadas de degradação: as áreas ameaçadas de degradação devem ser protegidas para evitar que sejam danificadas.
  • Educação ambiental: a educação ambiental deve ser promovida em todos os níveis de ensino para conscientizar a população sobre a importância da proteção do meio ambiente.

Esses princípios orientam a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil.

Instrumentos da PNMA: Resumo CNU

A Política Nacional do Meio Ambiente possui diversos instrumentos que contribuem para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

Alguns desses instrumentos são: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades poluidoras, incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis, a criação de áreas protegidas, sistemas de informações ambientais, cadastro técnico de atividades poluidoras, e o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental.

Esses mecanismos são essenciais para assegurar a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais no país.

Cai em Prova!!! A PNMA estabelece que o poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, mesmo que não tenha culpa.

Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

A Política Nacional do Meio Ambiente criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é composto por órgãos e instituições do governo encarregados de preservar e aprimorar a qualidade ambiental.

O SISNAMA é formado por:

  • Órgão superior: Conselho de Governo;
  • Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA;
  • Órgão central: Ministério do Meio Ambiente;
  • Órgãos executores: IBAMA e ICMBio;
  • Órgãos seccionais: entidades estaduais;
  • Órgãos locais: entidades municipais.

O SISNAMA desempenha um papel fundamental na coordenação das iniciativas de proteção ambiental no Brasil, reunindo órgãos governamentais e não governamentais em um esforço conjunto para alcançar a preservação de um ambiente ecologicamente equilibrado em todo o país.

Conclusão – PNMA: Resumo CNU

Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

Para uma preparação completa, focada no edital do CNU, invista nos cursos do Estratégia Concursos. Lá você encontrará aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os tópicos exigidos no edital deste concurso.

Conheça também o Sistema de Questões do Estratégia. Afinal, a única maneira de consolidar o conteúdo de maneira satisfatória é através da resolução de questões.

Bons estudos a todos e até a próxima!

Referências Bibliográficas – Política Nacional do Meio Ambiente: Resumo CNU

CNU – Concurso Nacional Unificado (Área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento) – Legislação Ambiental – 2023 – Pré-Edital.

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Quer estudar para concurso do CNU?

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!

Assinatura de Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Marcela Neves Suonski

Posts recentes

Concursos Abertos de Prefeituras: mais de 60 editais!

Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…

17 minutos atrás

Concurso Mantena: 329 vagas e salários de até R$ 10 mil!

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura do Mantena, que oferta 329 vagas…

19 minutos atrás

Concurso Santo Estevão BA: gabaritos do dia 16/6!

Os candidatos que realizaram as provas do dia 16 de julho já podem conferir os…

19 minutos atrás

Edital do concurso TJ RR será publicado amanhã (18/6)

Prepare o seu coração! Amanhã será lançado mais um edital da carreira de Tribunais! É…

57 minutos atrás

Fontes de recursos para o TCE PA

O Tribunal de Contas do estado do Pará está com concurso aberto, são várias oportunidades…

1 hora atrás

Anexo de Metas Fiscais da LDO

Anexo de Metas Fiscais da LDO

1 hora atrás