PGM Curitiba: Prova Anulada. Edital com peça processual pode cobrar parecer?

Olá meus amigos, tudo bem?

Hoje foi publicado o Edital Complementar onde a PGM Curitiba de forma administrativa anulou a peça processual cobrada na segunda prova da fase discursiva do concurso.

A questão é polêmica principalmente em razão da cobrança pelo edital de uma peça processual.

Se o edital estabelece a cobrança de peça processual, poderá cobrar um parecer?

A PGM Curitiba fez exatamente isto.

E hoje a própria banca reconsiderou sua posição para anular a respectiva prova.

Contudo, na minha opinião, alguns atropelos foram cometidos.

Destaco especialmente a marcação da data da nova prova: dia 28/07/2019 (em 11 dias a contar da publicação do Edital).

Em um período de férias escolares e passagens aéreas com preço dinâmico, desconfio que faltou razoabilidade para a banca examinadora.

Grande abraço,

Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.