PGM Betim Procurador tem edital retificado e mudança de vencimentos!

A Prefeitura de Betim (MG) publicou a retificação do edital do concurso PGM Betim Procurador MG. São ofertadas 4 vagas imediatas para Procurador Municipal, sendo 20% do total de vagas, ou seja, 01 vaga, reservada aos candidatos negros, que declararem tal condição no momento da inscrição.

Dentre as alterações, estão mudanças no conteúdo programático, ajuste no valor inicialmente ofertado de vencimentos que era de R$ 7.093,68 e passou a ser de R$ 7.873,98 alguns outros ajustes quanto a erros de grafia no texto inicial.

As inscrições podem ser feitas entre às 9 horas do dia 25 de julho e às 17 horas do dia 30 de agosto de 2022 pelo endereço eletrônico da Fundep – Gestão de concursos.

O valor da taxa é de R$ 150,00. A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 16 de outubro e, a discursiva, no dia 04 de dezembro de 2022.

Para ingressar na carreira, é necessário possuir graduação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o edital, as atribuições são as seguintes:

• Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta;
• Representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário;
• Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal,
• Representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária,
• Exercer as demais atribuições previstas em lei.

Para saber mais, acesse: Concurso Procurador Betim MG

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