Controladorias/Gestão (CGU, CGE, STN, EPPGG)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para a CGM SP

Vamos dar continuidade a nossa série de estudos do Manual de Contabilidade Pública para o concurso da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Chegou a vez de conhecermos as disposições sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP para a CGM SP.

Foi publicado o edital para o cargo de Auditor de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo.

São previstas vagas para as áreas de especialização geral, correição e infraestrutura.

Os aspectos gerais e a estrutura do PCASP serão cobrados dentro da disciplina de contabilidade aplicada ao setor público, para a área de especialização geral, bem como da disciplina de administração financeira e orçamentária, para todos os cargos.

Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

As disposições sobre o PCASP estão previstas na terceira Parte do MCASP e vamos trazer as principais informações para a sua prova da CGM SP.

O plano de contas, como o próprio nome diz, é uma estruturação de contas contábeis que permite a realização dos registros contábeis que serão a base, posteriormente, para a elaboração das demonstrações contábeis.

O plano de contas aplicado ao setor público é segregado em 3 diferentes naturezas de informações:

orçamentária: registra atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
patrimonial: registra fatos relacionados com a composição e variação do patrimônio;
controle: registra atos de gestão cujos efeitos poderão produzir modificações no patrimônio.

Os fenômenos contábeis podem produzir lançamentos em apenas uma ou mais de uma classe de natureza de informações.

As contas contábeis que formam o PCASP são identificadas por um código numérico com 7 níveis de desdobramento, que segue a seguinte ordem: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item, subitem.

O item e subitem possuem 2 dígitos, os demais apenas 1, resultando em um código composto por 9 dígitos.

As classes de natureza patrimonial são 1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – Variação Patrimonial Diminutiva e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa.

As classes de natureza orçamentária, por sua vez, são 5 – controle da aprovação do planejamento e orçamento e 6 – controle da execução do planejamento e orçamento.

Já as classes que pertencem à natureza de controle são 7 – controles devedores e 8 – controles credores.

É muito importante que você entenda essa estrutura do plano de contas, e saiba as classes e principais grupos, pois a banca FCC cobra essas informações com bastante frequência.

Uma dica que pode ajudar você a resolver questões sobre o assunto é que as classes de número par são, em regra, credoras, enquanto as classes com número ímpar são de natureza devedora.

Regras de integridade

Vamos estudar agora um importante item do MCASP sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com foco no concurso da CGM SP.

O Manual traz algumas regras que visam manter a consistência, a qualidade e a transparência dos lançamentos.

Dentre uma delas está a disposição de que os lançamentos contábeis devem envolver contas da mesma natureza de informação. Assim, não é possível um lançamento envolver uma conta do ativo (classe 1), em contrapartida de uma conta dos controles da execução do planejamento e orçamento (classe 6).

Isso significa que o somatório dos lançamentos a débito e a crédito em cada natureza de informação deve ser igual.

O MCASP ainda cita uma série de conferências que devem ser realizadas para garantir a integridade dos lançamentos.

Dentre essas conferências está a necessidade de análise de saldos invertidos, da conferência de possíveis classificações inadequadas e utilização indevida de contas contábeis.

Também existe a necessidade de verificação da existência de saldos irrisórios ou contas sem movimentação por longo período, bem como a existência de saldos em contas contábeis descritas em contas com a nomenclatura “Outras”, como Outras receitas a receber, pois os registros nessas contas não devem superar 10% do total do grupo, a fim de garantir a transparência das contas.

As regras citadas acima são importantes para que as informações contábeis evidenciadas nas demonstrações de fato reflitam a real situação dos entes públicos.