Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) – Mudanças nas Leis Penais Especiais

Olá querido aluno!

Esse artigo tem o propósito de trazer-lhes um painel das atualizações promovidas pela Lei nº 13.964/2020 em algumas das Leis Penais Especiais, normas essas muito, mas muito cobradas em provas! Essa lei, chamada de Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro (um tanto quanto desfigurada pelo Congresso), tais mudanças, vale ressaltar, são bastante positivas e provocarão alterações significativas no pensar penal do nosso país.

Como são muitas as novidades, não tenha dúvidas: as questões 2020 sobre as normas aqui tratadas certamente virão recheadas de cobranças dessas novas mudanças!

Para ter acesso a esse painel, basta clicar no link abaixo:

Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e as Mudanças em Leis Penais Especiais.pdf

Antes de acessá-lo, deixa eu explicar como ele tá montado. Cada lei que sofrerá mudança será citada em separado e esse material, em forma de tabelas, traz na coluna da esquerda as redações atuais de cada dispositivo alterado com trechos marcados em vermelho, apontando onde a nova redação atuará/mudará/excluirá. Na coluna da direita, as novas redações destacadas em azul, assim como as partes vetadas pelo Presidente Jair Bolsonaro. Alguns dispositivos virão em coluna única, marcados todos também em azul, porque não existe redação atual, e sim inovações inéditas no texto das respectiva norma. Eles serão apresentados em quadros separados, ok?

Bom, espero que o artigo sirva como mais uma ferramenta de pesquisa para seus estudos!

Grande abraço,

Prof. Marcos Girão

@profmarcosgirao