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OAB: Impeachment – Entenda o trâmite!

Os professores Diego Cerqueira e Nelma Fontana ministram nesta quarta-feira, 08 de setembro de 2021, às 19:00, uma aula completa sobre os trâmites para a realização do Impeachment. Confira abaixo:

OAB: cronograma

Data: 08/09/2021
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia OAB no Youtube

OAB: curiosidades

O Impeachment é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo.

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