Novo Plano Nacional de Educação é aprovado na Câmara!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 10 de dezembro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE)!

A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.

Pontos importantes do novo Plano Nacional

O projeto trata de mais de 19 pontos, dentre eles:

O novo plano prevê investimentos para a área da educação que correspondam a 10% do PIB (Produto Interno Bruto);
Universalização da pré-escola (crianças até 3 anos);
Ensino integral;
Combate às desigualdades;
Combate à violência nas escolas e bullying;
Valorização dos profissionais;
Expansão do ensino técnico e superior, entre outros.

O texto também define os meios para alcançar esses objetivos, prevendo cooperação entre União, estados e municípios, aperfeiçoamento curricular, uso sistemático de avaliações nacionais e internacionais, políticas de permanência, expansão planejada da oferta educacional e mecanismos de acompanhamento contínuo dos indicadores.

Cabe lembrar que a validade do PNE está vencida desde 2024, então essa aprovação já está atrasada. Assim, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso para votar no plenário, ele deve seguir diretamente para análise do Senado.

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.