Nota Fiscal para SEFAZ-SP: Ajuste SINIEF 07/05

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP: Ajuste SINIEF 07/05, ajuste que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

O artigo será divido da seguinte forma:

Conceitos
NF-e
Autorização de Uso
Análise da Autorização de Uso

Vamos lá?

Conceitos

Iniciando o resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP, vamos definir o que é a NF-e.

NF-e: documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso por parte da administração tributária da UF do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Para que não haja confusão, vamos diferenciar os documentos

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – modelo 55: exclusivamente digital (arquivo XML), utilizado para operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços com ICMS e/ou IPI.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – modelo 55: emitida em serviço do fisco com assinatura digital da administração tributária. Utilizada em situação esporádica ou eventual

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65: exclusivamente digital (arquivo XML). É o documento utilizado para venda a consumidor final, sem geração de crédito ao adquirente.

Ainda, temos a figura da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que é um documento fiscal auxiliar (contém a chave de acesso da NF-e) e que é impresso para acompanhar o transporte de mercadorias.

NF-e

Continuemos no resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP, agora vamos aprofundar sobre a NF-e.

Características:

Apenas digital, no padrão XML.
Utilizada pelos contribuintes do IPI ou ICMS em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
A nota fiscal só é considerada válida após ser transmitida para a SEFAZ e autorizada.
A numeração da NF-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite; É vedada a utilização de subséries.
A NF-e pode ser consultada por qualquer pessoa na internet, utilizando a chave de acesso
A emissão da NF-e é obrigatória para a maioria das operações comerciais e está vinculada a outras obrigações acessórias, como a entrega do SPED Fiscal.
Cada NF-e possui uma chave de acesso única composta por 44 dígitos, utilizada para identificar e consultar o documento.

Falando sobre a chave de acesso, vamos aprofundar.

Chave de Acesso:

cUF – Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM – Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ – CNPJ do emitente
mod – Modelo do Documento Fiscal
serie – Série do Documento Fiscal
nNF – Número do Documento Fiscal
tpEmis – forma de emissão da NF-e (1 = emissão normal; 2 emissão em contingência em formulário de segurança…)
cNF – Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV – Dígito Verificador da Chave de Acesso

Autorização de Uso

Prosseguindo no resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP.

Processo de Autorização de Uso

1º – Geração da NF-e pelo Contribuinte

O contribuinte gera a NF-e em um software emissor próprio ou fornecido por terceiros. Todos os dados da operação comercial são preenchidos no layout padrão estabelecido pela RFB, conforme o MOC.

2º – Assinatura Digital

A NF-e é assinada digitalmente pelo emitente utilizando um certificado digital no padrão ICP-Brasil. A assinatura digital assegura a autenticidade e a integridade dos dados.

3º – Transmissão para a SEFAZ

A NF-e assinada é transmitida pela internet para a SEFAZ do estado do emitente. Esse envio é realizado em tempo real.

4º – Recepção e Análise pela SEFAZ

A SEFAZ recebe a NF-e e realiza uma análise automática do documento. São verificados a validade da assinatura digital, a regularidade fiscal do emitente, creditamento, autoria da assinatura, integridade do arquivo, leiaute e numeração do documento.

5º – Autorização ou Rejeição

Se todos os dados estiverem corretos, a SEFAZ autoriza o uso da NF-e, gerando um protocolo de autorização que é devolvido ao emitente.

Caso haja alguma inconsistência ou erro nos dados, a SEFAZ rejeita a NF-e, informando o motivo da rejeição.

5º – Emissão do DANFE

Após a autorização, o contribuinte gera o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), que é uma representação gráfica simplificada da NF-e. O DANFE acompanha o transporte das mercadorias e contém a chave de acesso da NF-e e um QR Code para consulta.

Concedida a Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do emitente deverá transmitir a NF-e para a Receita Federal, que é repositório nacional de todas as NF-e emitidas, além de outros órgãos pertinentes, como, por exemplo, a SEFAZ de destino em operação interestadual.

Análise da Autorização de Uso

Para finalizar o resumo sobre Ajuste SINIEF 07/05 para Sefaz-SP, vejamos os Resultados da Análise da Autorização de Uso.

I – rejeição do arquivo da NF-e, em virtude de:

a) falha na recepção ou no processamento do arquivo;

b) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;

c) remetente não credenciado para emissão da NF-e;

d) duplicidade de número da NF-e;

e) falha na leitura do número da NF-e;

f) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NF-e;

g) irregularidade fiscal do emitente;

h) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada.

II – denegação da Autorização de Uso da NF-e, em virtude de:

a) irregularidade fiscal do emitente;

b) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada;

III – da concessão da Autorização de Uso da NF-e.

Assim, em caso de:

Rejeição (sem avisos ou com avisos): a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;
Autorização (sem aviso ou com aviso): a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
Denegação: caso o emitente ou o destinatário estejam em situação irregular de acordo com o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status, independente dos demais resultados de aplicação de regras de validação.

Também é válido conhecer os requisitos para cancelar a NF-e.

Ocorra em até 24h após concessão da Autorização de Uso
Não tenha tido circulação da mercadoria, prestação de serviço ou vinculação à Duplicata Escritural
Efetuado por meio do registro de evento correspondente
O Pedido de Cancelamento deve ser feito via Internet, devendo atender a leiaute específico

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre o Nota Fiscal para SEFAZ-SP, espero que o artigo tenha sido útil.

Obviamente o tema é mais amplo do que foi apresentado, assim não deixe de estudar o assunto na íntegra por nossas aulas, além de treinar por meio de questões de concurso em nosso sistema de questões.

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