Saiba mais sobre Nacionalidade nesta terça-feira, 17 de novembro de 2020, às 19:00, com uma aula completa, elaborada pelo professor Ricardo Vale.
Data: 17/11/2020
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Carreira Jurídicas no Youtube
Nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado, o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros.
A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que têm direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito internacional privado.
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