MP RS ganha 381 novos cargos com conversão de PL em lei!

Na última terça-feira, 08, o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei n.º 15.516/2020, que estabelece um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal do MP RS e cria 381 novos cargos de analista e técnico do órgão.

De acordo com a nova lei, o ingresso nas carreiras se dará no primeiro padrão da classe inicial de cada cargo, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e de títulos, em conformidade com o regulamento e respectivo edital de abertura.

O novo diploma legal é oriundo Projeto de Lei n.º 511 de 2019 que, no dia 12 de agosto deste ano havia sido aprovado por 43 votos a 8, na Assembleia Legislativa do Estado. O PL havia sido enviado para análise legislativa no 04 de dezembro de 2019, pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio.

Com a criação das novas vagas, foram extintos os antigos cargos de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria, que serão mitigados à medida que forem vagando as ocupações já existentes. Foram extintos também 398 cargos vagos de serviços auxiliares do MP RS.

Os cargos de Analista do MP RS serão distribuídos por especialidades, sendo facultado que o mesmo ocorra para os cargos de Técnico do MP RS, mediante regulamentação pelo Procurador-Geral de Justiça neste último caso.

O servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade passarão por avaliação de desempenho, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.

Para ter acesso ao inteiro teor da nova lei, CLIQUE AQUI.

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Antonio Daud

Antonio Daud Júnior é bacharel em Engenharia Elétrica e em Direito. Foi Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União/Presidência da República (CGU/PR), aprovado no concurso de 2008. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado também em 2008.