Atenção, concurseiro! Novos concursos podem ser realizados em breve em Maceió, capital alagoana.
Isso porque o Ministério Público do Estado ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP), obrigando o município a realizar concursos públicos para a Controladoria-Geral e a Defesa Civil.
Em justificativa da ACP, é ressaltada a importância das duas áreas que são “prioritárias tanto em relação ao controle interno da administração pública quanto aos agentes da defesa civil em face da prevenção e repressão dos desastres naturais”.
Conforme informado pela promotora de Justiça titular da 15ª PJC, Fernanda Moreira, a Ação Civil Pública foi a medida adotada após terem sido esgotadas as tentativas de solução consensual no âmbito extrajudicial junto ao município.
Ambas as áreas são privativas de estado e demandam a criação de carreira com servidores efetivos. Atualmente, a Controladoria possui somente 1 (um) servidor aprovado no último concurso, realizado em 2014. Já a Defesa Civil não tem quadro próprio de servidores.
A Controladoria Geral do Município de Maceió tem como competências principais: ações de auditoria interna preventiva, controle e correção nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município; fiscalização das normas orçamentárias, contábeis, financeiras e das instituições que recebem recursos do Município; a função de Ouvidoria-Geral da Prefeitura Municipal de Maceió; acompanhamento e gestão do Portal de Transparência do Município e coordenação e execução o controle interno para fiscalizar o cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil implementa e elabora as políticas públicas de defesa civil e, ainda, coordena e adota as medidas de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação, necessárias à redução dos riscos de desastre no Município de Maceió, dando prioridade às ações nas comunidades vulneráveis.
Quer saber mais sobre os concursos de Maceió e de outros concursos de Alagoas? Então, confira o nosso artigo completo de concursos previstos do estado:
Mais informações sobre os concursos de AL
No próximo domingo (22) será realizada a primeira etapa de provas do concurso Secretaria da…
Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre os requisitos dos atos administrativos, com ênfase…
Oi, tudo bem?!! O artigo do Estratégia Concursos aborda um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal de Distrito Federal: incidência do ICMS para SEFAZ-DF de acordo…
O concurso público AL MS (Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul) oferece 80…
Saiba agora as respostas da prova do concurso Sefaz RN - Auditor Fiscal através do…
Sabemos que a rotina de estudos para concursos pode ser bastante exaustiva. Mas, para ter…