Modalidade Atestado: Resolução CFP nº 06/2019 para o TJ SP

Neste artigo você encontrará um resumo da modalidade Atestado Psicológico para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Olá, concurseiro, tudo bem com você? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo? Certamente sim! Afinal, são 137 vagas para o cargo de Psicólogo Judiciário e 137 para o cargo de Assistente Social Judiciário do referido órgão. Portanto, essa é uma grande oportunidade para que você seja servidor efetivo do maior Tribunal de Justiça do Brasil. Desse modo, nós do Estratégia Concursos iremos elaborar uma série de resumos que auxiliará você a alcançar esse objetivo.

Para auxiliar você nessa missão, elaboramos um resumo acerca da modalidade Atestado Psicológico, de acordo com o preceitua a Resolução CFP nº 06/2019.

Elaboramos este resumo que ajudará você a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que são recorrentes em provas de concurso.

Além disso, lembre-se de que resumos são uma excelente ferramenta para revisar tópicos importantes para a prova.

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.

O edital do TJ-SP

Primeiramente, é importante ressaltar que o concurso do TJ-SP será organizado pela Fundação Vunesp, que a banca que tradicionalmente organiza os concursos desse tribunal.  

Outrossim, vale lembrar que a remuneração inicial é de R$ 9.061,53, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. 

Além disso, é válido enfatizar também que as provas objetivas acontecerão no dia 06 de abril de 2025. Desse modo, daqui até a data da prova, temos tempo para você afinar seus estudos e gabaritar o maior número de questões. Portanto, fique por aqui e mãos à obra. 

A Resolução CFP nº 06/2019 e os Documentos Psicológicos

Primeiramente, é necessário destacar que a Resolução CFP nº 06/2019 tem como objetivos orientar o psicólogo na elaboração de documentos escritos produzidos no exercício da sua profissão e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada da comunicação escrita.

De acordo com a normativa em análise, o documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição.

Além disso, o documento psicológico sistematiza uma conduta profissional na relação direta de um serviço prestado à pessoa, grupo ou instituição.

Outrossim, os documentos emitidos pelo psicólogo concretizam informações fundamentais e devem conter dados fidedignos que validam a construção do pensamento psicológico e a finalidade a que se destina. Portanto, o profissional deve, na sua confecção, seguir padrões técnicos e éticos para a sua elaboração.

Modalidades de Documentos

Embora, neste resumo, o foco seja a modalidade Atestado Psicológico, é importante que você conheça de antemão quais são as modalidades de documentos elencadas na normativa do Conselho Federal de Psicologia.

Conforme o Resolução CFP nº 06/2019, as modalidades de documentos psicológicos são as seguintes:

I – Declaração;

II – Atestado Psicológico;

III – Relatório:

a) Psicológico;

b) Multiprofissional.

IV – Laudo Psicológico;

V – Parecer Psicológico.

Neste resumo, falaremos sobre a modalidade Atestado Psicológico. Portanto, fique atento ao conteúdo a seguir, pois ele traz pontos importantes sobre essa modalidade de documento que costumam cair em provas de concurso.

Atestado Psicológico

Primeiramente, é importante trazer que, segundo a Resolução CFP nº 06/2019, o Atestado Psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

Memorize esse conceito, pois ele costuma cair muito em provas de concurso. Desse modo, lembre-se de que o Atestado Psicológico se fundamenta em um diagnóstico psicológico. Isso é muito importante em prova.

Outrossim, a modalidade Atestado Psicológico presta-se também, de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de:

• Justificar faltas e impedimentos;
• Justificar estar apto ou não para atividades específicas (manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, assumir cargo público ou privado, entre outros), após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscrevem a Resolução CFP n.º 09/2018 e a presente, ou outras que venham a alterá-las ou substituí-las;
• Solicitar afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato.

Atestado Psicológico decorre de Avaliação Psicológica

Além disso, não se esqueça de que, diferente da Declaração, o Atestado Psicológico resulta de uma avaliação psicológica. É responsabilidade do psicólogo atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação e que esteja dentro do âmbito de sua competência profissional.

Outro ponto importante a ser destacado é que os Conselhos Regionais de Psicologia podem, no prazo de até 5 anos, solicitar ao psicólogo a apresentação da fundamentação técnico-científica do atestado. Desse modo, memorize esse prazo, pois é comum as bancas criarem pegadinhas com esse ponto da matéria.

Estrutura do Atestado Psicológico

Ademais, um ponto que merece destaque no nosso resumo é a estruturação dessa modalidade de documento, pois é ponto altamente concursável.

Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, as informações constantes no Atestado deverão restringir-se à informação solicitada, contendo expressamente o fato constatado.

Outrossim, as informações do documento deverão estar registradas em texto corrido, separadas apenas pela pontuação, sem parágrafos, evitando, com isso o risco de adulteração.

Quanto à estruturação, deve seguir a seguinte:

1. Título: “Atestado Psicológico”;
2. Nome da pessoa ou instituição atendida: identificação do nome completo ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sócio demográficas;
3. Nome do solicitante: identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou por outros interessados;
4. Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido;
5. Descrição das condições psicológicas do beneficiário do serviço psicológico advindas do raciocínio psicológico ou processo de avaliação psicológica realizado, respondendo a finalidade deste. Quando justificadamente necessário, fica facultado ao psicólogo o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou outras Classificações de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidas, como fonte para enquadramento de diagnóstico;
6. O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão, carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo   do psicólogo, acrescido de sua inscrição profissional, com todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.

Outras informações importantes sobre o Atestado Psicológico

Finalmente, traremos aqui alguns detalhes sobre a modalidade Atestado Psicológico que já caíram em provas de concurso. Então, fique atento!

De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, é facultado ao psicólogo destacar, ao final do atestado psicológico, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação, que possui caráter sigiloso e que se trata de documento extrajudicial. Já houve provas trazendo que era obrigatório esse destaque ao final do atestado, mas segundo a norma em análise, tal destaque é facultativo.

Além disso, sempre importante destacar que o Atestado Psicológico é um documento resultante de avaliação psicológica. Embora não seja o foco do nosso resumo, convém ressaltar que o Laudo (outra modalidade de documento) também é resultante da Avaliação Psicológica. Dessa forma, apenas o Atestado Psicológico e o Laudo são documentos decorrentes de Avaliação Psicológica.

Para finalizar

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-SP é uma excelente oportunidade para que você consiga ingressar na esfera do Poder Judiciário. Outrossim, os concursos no âmbito da Justiça oferecem excelentes remunerações. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcançar o tão sonhado cargo público.

Enquanto isso, nós do Estratégia Concursos buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se você ainda não conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atenderá às suas necessidades.

Outrossim, é necessário que você responda muitas questões Fundação Vunesp, pois, somente assim, você conhecerá o perfil da banca e perceberá como ela cobra os assuntos dispostos no conteúdo programático do seu edital. Conheça a nossa plataforma de questões e aproveite essa grande oportunidade.

Finalmente, não deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.

Bons estudos e até mais!

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