Manual de Redação para PF: pontos mais importantes

Veja como funciona o Manual de Redação oficial da Polícia Federal, que rege a comunicação oficial de dentro do órgão

E aí, concurseiro! Como você está? Espero que esteja muito bem! Nesta oportunidade, iremos falar sobre o Manual de Redação para PF, que – em 2018 – a Presidência da República o atualizou. Em relação à edição anterior, a vigente trouxe modificações no sentido de simplificar a comunicação interna nos órgãos e entidades vinculadas ao Executivo federal.

Nesse sentido, a fim de facilitar a sua compreensão acerca dessa temática relevante para sua prova, estruturamos este artigo em tópicos. Ademais, adotamos uma linguagem simples e objetiva.

• No tópico inicial, contextualizaremos a comunicação oficial e seus atributos;
• Em seguida, falaremos a respeito dos pronomes de tratamentos e das maneiras de encerrar uma comunicação oficial;
• No último tópico, sintetizaremos as espécies de correspondências oficiais, consoante o Manual de Redução para PF.

Enfim, vamos nessa!

Introdução e atributos da Redação Oficial

A princípio, entenda que a comunicação oficial se compõe de três elementos, sendo uma tríade: alguém comunique (serviço público); algo a ser comunicado (assuntos relativos às atribuições do órgão público); e alguém que receba essa comunicação (instituição privada, outro órgão ou alguma entidade pública).

Nesse contexto, a forma pela qual o Poder Público expressa essa comunicação é a redação oficial, sendo o nosso foco o Manual de Redação da Presidência da República para PF.

• O referido Manual estabelece padrões de comunicação e formatação desses documentos;
• A finalidade da aludida edição é pautar o modo pelo qual o Poder Público redige atos normativos e realiza suas comunicações.

Além disso, a redação oficial detém atributos que lhe são inerentes. Dessa maneira, compreenda suas principais características, já que é um assunto que recorrentemente a Banca Examinadora do seu certame cobra em provas:

• Clareza: relaciona-se com o princípio da publicidade; imediata compreensão; palavras e expressões simples; frases curtas e bem estruturadas; não utilização de regionalismo e neologismos; pontuação adequada;
• Precisão: complementa a clareza; articulação da linguagem comum ou técnica; manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras (deve-se evitar o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico);
• Objetividade: identificação da ideia principal e das ideias secundárias; percepção de hierarquia de ideias; contato direto com o assunto, evitando-se excessos de palavras e de ideias;
• Concisão: busca-se dizer o máximo com o mínimo de palavras; deve-se evitar caracterizações e comentários supérfluos, bem como adjetivos e advérbios inúteis;
• Coesão: relaciona-se aos conectivos utilizados;
• Coerência: relaciona-se à lógica das ideias postas no texto;
• Impessoalidade: em nome do serviço público; ausência de impressões individuais; padronização; uniformidade; interesse público;
• Formalidade: obediência a certas regras de forma;
• Padronização: as comunicações eletrônicas utilizam as normativas postas aos documentos físicos;
• Uso da norma padrão: utilização do padrão culto do idioma.

Pronomes de tratamento e fechos, conforme Manual de Redação para PF

Em primeiro lugar, o Manual de Redação para PF traz algumas informações imprescindíveis sobre como falar com o destinatário da comunicação. Sendo assim, entenda certas especificações da redação oficial que se devem observar:

• No vocativo, o emissor se dirige ao destinatário no início do documento;
• Ao longo do corpo textual, pode-se empregar os pronomes de tratamento ´por extenso ou em sua forma abreviada;
• O endereçamento se utiliza no envelope que contém a correspondência oficial;
• Embora se referiram à segunda pessoa gramatical, levam à concordância verbal para a terceira pessoa, assim como a utilização dos pronomes possessivos;
• Quanto aos adjetivos, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere;
• Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino;
• Os pronomes “Vossa Excelência” (acima de vereador) ou “Vossa Senhoria” (vereador para baixo, com exceção do Presidente da Câmara) utilizam-se para comunicar diretamente com o receptor. Isto é, fala-se com a autoridade;
• A expressão “Sua Excelência” utiliza-se para se referir a alguma autoridade (fala-se indiretamente). Ou seja, fala-se da autoridade;
• Em comunicações oficiais, aboliu-se o uso de “Digníssimo”, “Mui Digníssimo” e “Ilustríssimo”;
• Deve-se evitar o uso de “Doutor” indiscriminadamente;
• O tratamento – por meio de “Senhor” – confere a formalidade desejada.

Por fim, com relação ao encerramento da comunicação oficial essa irá variar de acordo com a hierarquia dos interlocutores. Portanto, a saudação do destinatário depende da relação hierárquica dos correspondentes.

• Para os que são pares ou subordinados, utiliza-se “atenciosamente”;
• Para o superior, emprega-se “respeitosamente”.

Oportunamente, ressalta-se que para comunicações que se dirigem a autoridades estrangeiras, excluem-se tais fórmulas e adotam-se ritos e tradições próprias.

Correspondências oficiais, de acordo com o Manual de Redação para PF

Preliminarmente, é essencial compreendermos que existem espécies e subespécies de correspondências oficiais no Manual de Redação para PF. Vejamos:

No tocante ao padrão ofício, antes do Manual de Redação para PF, o qual está em vigência, existiam outros três expedientes – aviso, memorando e ofício. Contudo, extinguiram-se os dois primeiros, passando a ter apenas o ofício.

Quanto ao ofício, há subespécies que você deve saber para fins do seu futuro cotidiano, bem como para prova que se avizinha:

• Circular: de um emissora para mais de um destinatário;
• Conjunto: de mais um emissor para um único destinatário;
• Conjunto circular: de mais de um emissor para mais de um destinatário.

Com relação à exposição de motivos, trata-se de expediente de Ministro de Estado que se dirige ao Presidente ou Vice-Presidente da República. Caracteriza-se por ser o principal meio de comunicação entre esses.

• Há dois subtipos: informativo (almeja informar algum assunto) e propositivo/normativo (busca propor algum projeto ou alguma medida a ser feita).
• Pode ser enviado aos demais Poderes a cópia da Exposição de Motivos;
• Exposição de Motivos Interministerial: quando o referido expediente envolver mais de um Ministério.

Quanto à mensagem, refere-se ao instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos.

• A minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República cuja assessoria caberá a redação final.

Para encerrar, no que se refere ao correio eletrônico, saiba que se trata de documento oficial, que deve terminar em “gov.br”. Outrossim, é a principal forma de comunicação da Administração Pública, devido ao seu baixo busco e celeridade.

• É conveniente destacar que o seu valor documental depende da emissão de certificação digital, a qual ateste a identidade do remetente;
• Sua forma é flexível, enquanto a sua linguagem é formal;
• Esquematização: assunto; saudação inicial / vocativo; corpo textual; fecho; e bloco de assinatura.

Diante disso, destacamos os principais assuntos relacionados ao Manual de Redação para PF, com o intuito que você extraísse o maior número de informações que serão úteis não apenas para sua prova, mas também para o seu futuro cotidiano.

Ademais, ressaltamos que nessa reta final é fundamental que os conhecimentos sejam objetivos para sua melhor preparação, como fizemos ao longo do texto.

“É justo que muito custo aquilo que muito vale.” (Santa Teresa D’Ávila)

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