Magistratura RO: saiu o resultado definitivo da prova de sentença

Nesta sexta-feira, 04 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou, após análise dos resultados apresentados pela comissão organizadora, a homologação do resultado final após análise dos recursos propostos em face das notas atribuídas na segunda etapa do concurso Magistratura RO, composta pela elaboração de sentenças.

O edital do concurso Magistratura TJ RO foi lançado no fim de maio de 2019 e encontra-se em andamento. São ofertadas 5 vagas para Juiz de Direito Substituto, classe inicial da carreira.

Para ingressar na carreira, o órgão exige que o candidato seja bacharel em Direito e conte, ao tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

A prova prática de sentença foi aplicada em dois momentos:

1º dia: sentença cível;
2º dia: sentença criminal.

As provas tiveram valor máximo de 10 pontos, de maneira que só foi considerado aprovado o candidato que alcançasse 6 pontos por prova.

Para acessar o resultado na íntegra, clique aqui.

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.