Ação questiona convocação de eliminados no último concurso PCDF
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios obteve uma vitória importante na Justiça para viabilizar a realização de um novo concurso da Polícia Federal: em liminar concedida pelo TJ do DF, foi suspensa a nomeação de candidatos eliminados do último concurso de Agente de Polícia (2013).
O Tribunal de Contas do Distrito Federal havia determinado, no primeiro semestre de 2018, a suspensão da autorização de um novo concurso de Agente de Polícia até a convocação dos candidatos remanescentes no último certame.
O concurso da PCDF de 2013 previa o provimento imediato de 300 vagas e a formação de cadastro de reserva com mais 600 vagas. Os candidatos classificados a partir da posição 901 estariam, assim, eliminados. De acordo com a decisão do TCDF, os excedentes deveriam ser convocados para o curso de formação.
No pedido, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) pede que todos os candidatos classificados após a 901ª posição sejam considerados eliminados e que sejam desconstituídas todas as decisões do TCDF em sentido contrário. Na petição, a promotoria argumentou que
” admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma ‘dispensa de licitação’ no âmbito do concurso público “
O Tribunal de Contas do Distrito Federal ainda não se pronunciou sobre a decisão. O Estratégia Concursos acompanha com atenção o caso para mantê-lo sempre informado.
A Polícia Civil do Distrito Federal já obteve autorização para a realização do concurso para Escrivão de Polícia e aguardava a liberação de pelo menos 1.200 vagas para o preenchimento de cargos de Agente de Polícia. O Tribunal de Contas do DF suspendeu a validade do concurso de agente, impedindo, assim a realização de um novo certame.
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Fernando Brito e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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