(Oficial Técnico de Inteligência – ABIN – 2010)[102] Segundo o TCU, o problema no terceirizar e sim terceirizar mal. Uma das deficiências detectadas nesse tipo de procedimento é deixar de avaliar os riscos e não criar mecanismos de controle relativos. Ainda de acordo com o TCU, a estratégia de terceirização é decisiva para uma boa governança de TI.
Olá Concurseiros, vamos comentar e fundamentar o assunto?
Tal questão tem sua fundamentação histórica inicial no Decreto Lei 200 de 1967, Art. 10, evoluindo ainda com sua regulamentação na IN 02, com alterações na IN 03, e de acordo com a jurisprudência do TCU a terceirização (contratação de serviços de TI) deve ocorrer de forma adequada e alinhada estrategicamente ao PDTI e à governança de TI da organização, conforme pode ser verificado em seus Acórdãos 1.521/2003 – TCU, 2.094/2004 – TCU e 1.970/2006 – TCU.
Acórdão 1.521/2003-TCU-Plenário.
• 9.2.2.3. a licitação deve ser precedida de minucioso planejamento, realizado em harmonia com o planejamento estratégico da instituição e com o seu plano diretor de informática, em que fique precisamente definido, dentro dos limites exigidos na Lei nº 8.666/93, os produtos a serem adquiridos, sua quantidade e o prazo para entrega das parcelas, se houver entrega parcelada;
Acórdão 2.094/2004-TCU-Plenário.
• 9.1.1. todas as aquisições devem ser realizadas em harmonia com o planejamento estratégico da instituição e com seu plano diretor de informática, quando houver, devendo o projeto básico guardar compatibilidade com essas duas peças, situação que deve estar demonstrada nos autos referentes às aquisições;
Acórdão 1.970/2006-TCU-Segunda Câmara.
• [Relatório]15. Fica evidente que as ações orçamentárias devem ser pautadas por um planejamento prévio do órgão, inclusive, dada a aproximação do orçamento ao planejamento, aquele, dentre as muitas funções de possui, pode ser considerado como instrumento de execução do que se planeja.
Lembrando ainda que o único documento citado na IN 04 como obrigatório para evidenciar o planejamento estratégico de TI é o PDTI no que diz respeito às contratações de TI, não confunda-o com o PETI nas suas provas.
Lembre-se sempre, seu maior adversário é você!!!
Professor Gabriel Pacheco (Pacheco)
O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos de…
Foi publicado o edital do concurso FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis). De…
Iniciais podem chegar a R$ 8,1 mil! O Instituto ACCESS organizará o edital do concurso…
Confira os cargos, vagas e salários do novo edital! O concurso CEASA ES (Centrais de…
Um novo concurso para servidores do MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) pode acontecer…
Novo edital do concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) é confirmado pelo procurador-geral…