Legislação para Concurso EBSERH
Veja mais informações sobre disciplina de legislação para o concurso EBSERH e como o tema é cobrado na prova objetiva do certame
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.
Hoje em dia, a EBSERH toma frente da maior rede de hospitais públicos, sendo esta sua principal atuação. Além disso, a empresa presta às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Com edital divulgado em dezembro de 2024, o concurso EBSERH oferece oportunidades no Brasil inteiro, sendo 198 vagas para a Área Médica, 330 para o nível médio/técnico e superior da Área Assistencial e 17 vagas na nível médio/técnico e superior da Área Administrativa. Assim a oferta de vagas totaliza 545 vagas. A banca escolhida pela empresa foi a FGV.
Ou seja, essa é uma excelente oportunidade, que oferece muitas vagas para nível médio e diversas carreiras especializadas de nível superior. Com prova objetiva, a disciplina de Legislação é cobrada para todas as áreas. Veja abaixo o que pode ser cobrado e como estudar essa matéria para o Concurso EBSERH:
Para começar a análise do que estudar de Legislação para o certame, é importante analisar o peso da disciplina na nota final.
Desse modo, é importante frisar que a Legislação se insere no conteúdo das provas objetivas, das três áreas do concurso. Ainda, as provas objetivas das três áreas se dividem em Conhecimentos Básicos, com valor final de 24 pontos, e Conhecimentos Específicos, com valor final de 36 pontos.
Então, as questões de Conhecimento Específico são sempre em número de 30, com peso 1,2. Já nos Conhecimentos Básicos, Português apresenta sempre 10 questões, porém com peso 0,4, perfazendo 4 pontos finais. Os outros 20 pontos referem-se a 15 questões sobre Políticas Públicas de Saúde e Educação e 5 sobre Legislação, todas com peso 1.
Assim, a prova objetiva vale 60 pontos, e a disciplina de Legislação corresponde a 8,33% na nota final. É um peso maior do que Português que, com o dobro de questões, vai definir apenas 6,66% da nota.
Além disso, a Legislação apresenta conteúdo muito específico, o que vai nivelar o conhecimento sobre o tema de maneira quase igualitária entre todos os candidatos.
Isso faz com que ao se dedicar ao estudo de Legislação e acertar o máximo possível de questões, é possível que o candidato fique muitas posições acima de quem não deu a devida importância à disciplina. Esse fator é crucial em concurso com muitos candidatos, provas objetivas curtas, e muita propensão a empates.
Confira a visão geral do conteúdo exigido para a disciplina, de acordo com o edital:
É a lei de autorização da criação da EBSERH. É a lei prevista em edital de conteúdo mais curto, com apenas 20 artigos, e comandos e previsões gerais anteriores à criação da entidade pública
Em questão de tamanho, é o maior item dos exigidos pela disciplina. Detalha os órgãos sociais e estatutários, a estrutura organizacional e sua vinculação e os colegiados internos.
Porém, o foco são as competências, que se dividem em comuns e específicas, da Presidência, Vice-Presidência, e das Diretorias: Orçamento e Finanças; Gestão de Pessoas; Atenção à Saúde; Ensino, Pesquisa e Inovação; Administração e Infraestrutura e Tecnologia da Inovação.
Neste ponto, uma dica é que as bancas examinadoras gostam de cobrar sempre as competências do Presidente e Vice, e, para cada área específica, como Gestão de Pessoas ou Tecnologia de Informação, é bom focar nas competências da diretoria para qual a vaga do candidato diz respeito.
O Código de Ética é o segundo menor item em conteúdo. Ele define ética no contexto da empresa pública, e pontua princípios e valores, compromissos de conduta, responsabilidades e deveres do colaborador, vedações ao colaborador, relacionamentos no âmbito interno e externo e denúncias.
Destaca-se, para estudo, responsabilidades e deveres e vedações e diferenças entre relacionamento no âmbito externo e interno.
Quanto ao Estatuto Social, ele define a estrutura da Assembleia-Geral, do Conselho de Administração; Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Conselho Consultivo; Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e Unidades Internas de Governança.
Além disso estabelece regras gerai da Administração da empresa, e detalhes sobre as Demonstrações Contábeis.
Por sua vez, o Regulamento de Pessoal detalha quadro de pessoal, recrutamento, seleção, admissão, planos de carreira, salários, benefícios e progressão funcional.
Além disso, detalha jornada de trabalho, registro de frequência, rescisão de contrato de trabalho, deveres e proibições, cessão, transferência e remoção, substituição em cargo comissionado ou função gratificada, responsabilidades e penalidade.
Apesar de muito conteúdo, a norma não é tão extensa e muitos de seus comandos seguem a CLT, o que facilita os estudos.
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH apresenta o procedimento de apuração de possíveis irregularidades no âmbito da entidade.
Ou seja, discorre sobre a admissibilidade e competência, sobre o processo administrativo sancionador e suas fases, inclusive de contraditório e ampla defesa e de recursos, e também da responsabilização e aplicação da pena.
Essa norma regula o julgamento de condutas discrepantes com o Código de Ética e o Regulamento de Pessoal, por parte dos empregados e ex-empregados da entidade.
Para o concurso, é bom conhecer o procedimento início-fim, pois a abordagem, se ocorrer, pode ser essa.
Primeiramente, a leitura da Lei Seca é muito importante para fixar o conteúdo. Então, quanto mais o conteúdo for lido diretamente, melhor. É claro que isso deve ser ponderado com o restante dos estudos e dos outros conteúdos da prova.
Após a primeira leitura, fazer destaques e marcações na Lei Seca pode ajudar nas próximas leituras. Os destaques e marcações servem para separar o que é mais importante do que não é.
Utilizar aulas dos professores dos cursos de Legislação vai ajudar a fazer uma leitura já destacada, sendo que o destaque é feito por uma pessoa experiente, que geralmente acerta nas apostas do conteúdo da prova.
O uso de exercícios também ajuda a destacar e tentar prever o que vai ser cobrado. Caso sejam utilizados exercícios anteriores, é bom se atentar para possíveis atualizações dos conteúdos.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!
Neste artigo você encontrará um resumo das principais Regras Deontológicas do Código de Ética do…
Concurso PM PB oferta 30 vagas para Oficial (CFO); confira neste artigo quais são os…
Novo edital do concurso Câmara Santa Rita Passa Quatro oferece salários de R$ 3,2 mil…
Confira as principais informações relacionadas à próxima etapa do CNU 2025: o que levar, horários…
Câmara de Matão SP oferta oportunidades de níveis médio e superior em novo concurso; provas…
Cadernos de Reta Final de questões para o concurso Sefaz SP: resolva questões sobre o…