Informativos Estratégicos – Direito Civil e Direito do Consumidor

Olá, pessoal, tudo bom?

Meu nome é Lucas Evangelinos, professor do Estratégia Carreiras Jurídicas, e, seguindo no projeto Informativos Estratégicos, 3 (três) questões elaboradas a partir do Informativo nº 638/STJ a respeito das disciplinas de Direito Civil e Direito do Consumidor:

As assertivas abaixo são verdadeiras ou falsas?

Q1º. Estratégia Carreiras Jurídicas. As operadoras de planos de saúde estão obrigadas a fornecer medicamento ainda que não registrado pela ANVISA, já que prevalece o Código de Defesa do Consumidor em detrimento da Lei nº 9.656/98.

Q2º. Estratégia Carreiras Jurídicas. As operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA, mas devem fornecer medicamentos importados não nacionalizados.

Q3º. Estratégia Carreiras Jurídicas. As operadoras de planos de saúde e o Sistema Único de Saúde não estão obrigados a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA.

Análise esquematizada e respostas (Download)

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Bons estudos!