Olá pessoal!
Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 612 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivemos diversos julgados nas áreas de Direito Processual Penal, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil.
Em Direito do Consumidor, o Prof. Igor Maciel comenta um julgado no qual o Superior Tribunal de Justiça apreciou Divergência existente entre a Segunda e Terceira Turmas quanto à extensão do direito de informação do consumidor relacionado a existência de glúten nos produtos alimentícios.
O Prof. Fábio Dutra, de Direito Tributário, concluiu que de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a isenção do pagamento de taxas pela emissão, renovação, transferência e expedição de segunda via de certificado de registro de arma de fogo particular não se estende aos policiais rodoviários federais aposentados.
Não deixe de estudar o Informativo STJ 612 comentado. Este conteúdo foi preparado com muito carinho pelos professores do Estratégia para você.
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Informativo STJ 612 – Informativo Estratégico
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