Informativo STJ 609 – Informativo Estratégico

Olá pessoal!

Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 609 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.

Nessa rodada tivermos diversos julgados nas áreas de Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Falimentar e Direito Processual Civil.

o Prof. Renan Araújo, em Direito Processual Penal, comenta um julgado no qual  se discutiu a possibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos, ou seja, a execução da pena restritiva de direitos fixada antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Em Direito Processual Civil, o Prof. Ricardo Torques comenta um julgado no qual discute-se a possibilidade de tutela provisória cautelar com vistas à obtenção de documento que não pertence à parte requerente e que também não participou da sua elaboração, embora haja interesse comum na sua produção

Não deixe de  estudar o Informativo STJ 609 comentado. Este conteúdo foi preparado com muito carinho pelos professores do Estratégia para você.

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