Olá pessoal!
Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 606 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos diversos julgados nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Destaco o julgado de Direito Processual Civil, comentado pelo Prof. Ricardo Torques, que discute-se a possibilidade de impor multa diária como forma de compelir a Fazenda Pública atender à obrigação fixada na sentença consistente em entregar medicamento, conforme definido em sentença.
Em outro julgado, agora de Direito Tributário, o Prof. Fábio Dutra comenta que o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela exigibilidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC n. 110/01, às empresas optantes do Simples Nacional.
Não deixe de estudar o Informativo STJ 606 comentado. Este conteúdo foi preparado com muito carinho pelos professores do Estratégia para você.
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Leia os comentários clicando no link a seguir:
Informativo STJ 606 – Informativo Estratégico
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