Olá pessoal!
Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 600 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos diversos julgados nas áreas de Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Civil.
Em Direito Administrativo, o Prof. Erick Alves analisa situação interessante no qual o servidor público ocupou o cargo em razão de decisão liminar e nele permaneceu por vários anos até se aposentar. Após a aposentadoria, o STJ julgou desfeito o vínculo com a administração pública, contudo, manteve os benefícios de aposentadoria em razão das contribuições vertidas ao longo do vínculo com Administração, ainda que precário.
Em Direito Processual Civil, analisamos recurso especial que faz contraponto à Súmula STF 343 em relação à divergência de interpretação dada por tribunais que justifique cabimento da ação rescisória, com fundamento no art. 966, V, do NCPC.
Não deixe de estudar o Informativo STJ 600 comentado. Este conteúdo foi preparado com muito carinho pelos professores do Estratégia para você.
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Informativo STJ 600 – Informativo Estratégico
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INFORMATIVOS STF Comentados
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Grande abraço e bons estudos!