Olá pessoal!
Peço sua licença para divulgar o Informativo STF 855 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos julgados nas matérias de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Chamo sua atenção para o debate acerca da licença-prêmio para magistrados e membros do Ministério Público, com julgado referente à matéria de Direito Constitucioal, comentado pelo Prof. Ricardo Vale.
Em Direito Tributário temos diversos julgados, com destaque para a aplicação do princípio da legalidade estrita a matéria relacionada a imunidades tributárias. O Prof. Fábio Dutra nos explica acerca da reserva de lei ordinária ou lei complementar para tratar do tema.
Temos ainda um interessante julgado referente à matéria de Direito Penal, comentado pelo Prof. Renan Araújo, acerca do crime de latrocínio com mais de uma vítima e da possibilidade de concurso formal. Por fim, chamo sua atenção para os comentários do Prof. Renan Raújo acerca de julgado da matéria de Direito Processual Penal, reafirmando posicionamento anterior do STF acerca da possibiliade de decretação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima.
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Informativo STF 855 – Informativo Estratégico
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